CFMV contribui para a construção da IN do Mapa para aprimorar o serviço brasileiro de rastreabilidade

Foi publicada no Diário Oficial da União mês passado a Instrução Normativa (IN) nº11, de 12 de maio de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A nova norma tem como objetivo estabelecer regras para homologar os protocolos, definir a estrutura básica e requisitos mínimos para adesão voluntária das empresas à certificação oficial no processo de rastreabilidade da cadeia produtiva de animais domésticos, produtos e subprodutos de origem animal com exceção de carnes de bovinos e búfalos.

Em dezembro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou ao ministério suas contribuições para a construção da IN.

A médica veterinária Rísia Lopes Negreiros, conselheira suplente do CFMV e coordenadora do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, lembra que esses procedimentos são de adesão voluntária. “Por serem mais restritivos que o previsto em lei, serão apresentados quando a exigência de rastreabilidade for maior que a obrigatória (marca a fogo, Guia de Transito Animal e nota fiscal) ”.

A validade dos protocolos, por serem realizados por serviços privados e homologados pelo MAPA, por meio de auditorias, servirão de base para certificação oficial brasileira, sem qualquer ônus para o Ministério da Agricultura.

“A expectativa da cadeia produtiva é atender mercados mais exigentes como a União Europeia (UE). A manutenção do comércio com a UE é importante para o país, levando-se em conta a exigência dos consumidores dos países que fazem parte do bloco econômico, e por esta razão passaram a ser referência para o mundo no tocante a importações de produtos e subprodutos de origem animal”, esclarece Rísia.

Clique aqui e confira a instrução normativa nº11, de 12 de maio de 2017

 

Assessoria de Comunicação CFMV