PARA FORMALIZAR A DENÚNCIA CONTRA UMA EMPRESA OU EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO, CLIQUE AQUI. Saiba como proceder com o registro de denúncia conforme cada caso relatado abaixo:
Como solicitar uma fiscalização:
Para formalizar sua solicitação, será necessário o nome fantasia da empresa, o endereço completo (rua, número, bairro, CEP e cidade), e explicação clara dos motivos que justificam a fiscalização in loco.
Atenção:
● O denunciante pode documentar os fatos relevantes, facilitando uma investigação mais precisa durante a fiscalização in loco.
● Cada pedido de fiscalização será avaliado, sendo atendido conforme a gravidade dos fatos. Há a possibilidade de arquivamento sumário caso não seja competência de fiscalização do CRMV-PI, sendo o denunciante notificado, caso tenha se identificado.
● Será possível realizar uma denúncia identificada ou anônima, sendo que a identificada proporcionará ao conselho, caso necessário, certificar ou obter maiores informações sobre a denúncia.
Como denunciar o exercício ilegal:
Se você presenciou a prática ilegal, dirija-se à Delegacia de Polícia mais próxima e registre um boletim de ocorrência, narrando o fato com todos os detalhes possíveis. É recomendável estar acompanhado de testemunhas que também presenciaram o ocorrido.
Encaminhe cópia do Boletim de Ocorrência e demais documentos pertinentes ao CRMV-PI, para que possamos tomar as medidas legais necessárias e, havendo indícios suficientes, encaminhar ao Ministério Público Estadual. No caso de flagrante, procure a Autoridade Policial em seu município, exponha o fato e solicite acompanhamento até o local, sendo que a própria Autoridade Policial irá lavrar o flagrante.
Caso tenha ocorrido alguma das situações anteriores ou tomou conhecimento sobre prática ilegal por terceiros, faça o preenchimento do formulário acima para comunicar o CRMV-PI.