PORTARIA CRMV-PI Nº 031, de 13 de setembro de 2022

Ementa: Designa o Vice-Presidente, Med.Vet. João Pereira da Silva (CRMV-PI Nº 0369-VP) para acompanhamento em viagem junto ao Setor de Fiscalização.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso da atribuição que lhe confere a letra “j” do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o disposto na Resolução 904 do CFMV, de 11 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o disposto pela Lei nº 5.517/68, quanto à função preponderante desenvolvida por este Conselho Regional no tocante a fiscalização profissional;
CONSIDERANDO que as Comissões servem como órgãos de consulta e
assessoramento técnico, necessário ao exercício pleno da competência normativa, jurisdicional e administrativa do CRMV-PI, nas suas respectivas finalidades;
CONSIDERANDO a abertura de novos cursos de Medicina Veterinária no interior do Estado do Piauí e a crescente necessidade de adequação das Instituições de Ensino às resoluções vigentes;
CONSDERANDO a necessidade de auxílio na fiscalização do Centro de Zoonoses das cidades que integram a rota que será efetivada no período de 19 a 23 de setembro e, ainda,
CONSIDERANDO a Nota Técnica 0029012254 elaborada pela Secretaria de Vigilância em Saúde que dispõe acerca das recomendações sobre o manejo de animais de companhia clinicamente suspeitos ou expostos à infecção pelo monkeypox vírus e enviada para o CRMV-PI, no qual, se demonstra a necessidade de acompanhamento e exposição do tema aos profissionais veterinários
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Med.Vet. João Pereira da Silva (CRMV-PI Nº 0369-VP), VicePresidente do CRMV-PI, enquanto representante habilitado deste Conselho Profissional, para realizar o acompanhamento e auxílio ao Setor de Fiscalização, durante rota de viagem, conferido no período de 19 a 23 de setembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Teresina, 13 de setembro de 2022.

ANÍSIO FERREIRA LIMA NETO

CRMV-PI Nº 0491

PRESIDENTE