PORTARIA CRMV-PI Nº 043, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
22 de janeiro de 2025
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do feriado municipal de Nossa
Senhora da Conceição do dia 08 de dezembro para o dia 09 de dezembro de 2022, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí – CRMV/PI, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PIAUÍ – CRMV/PI, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, bem como de acordo como pelo Regimento Interno, especialmente em seu Art. 11, “i” constituído e aprovado pela Resolução n 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992.
CONSIDERANDO a Lei n° 2.847 de 22 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação do calendário oficial de feriados municipal e religioso com repouso remunerado no município de Teresina (PI), como sendo dia 08 de dezembro feriado religioso em razão do dia de Nossa Senhora
da Conceição (feriado municipal);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 23.302, de 06 de dezembro de 2022 que transfere de modo excepcional, especificamente neste ano de 2022, o feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição para o dia 09 de dezembro de 2022 em virtude das quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2022;
CONSIDERANDO a Portaria nº 9.763, de 9 de novembro de 2022, do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira
de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022;
E, CONSIDERANDO o poder discricionário do gestor autárquico em proferir decisões que melhor se adequem ao interesse público,
R E S O L V E:
Art. 1º – Transferir o feriado de Nossa Senhora da Conceição, no dia 08 de dezembro, para o dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira), em virtude do Decreto Municipal nº 23.302, de 06 de dezembro de 2022.
Art. 2º – O expediente voltará normalmente na segunda feira (12).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CRMV-PI nº 040 de 05 de dezembro de 2022.
Teresina, 07 de dezembro de 2022
ANÍSIO FERREIRA LIMA NETO
CRMV-PI Nº 0491
PRESIDENTE