Atualização dos dados do estabelecimento
Caso ocorra alteração nos dados cadastrais da empresa, tais como: endereço de localização do estabelecimento, endereço de correspondência, razão social, capital social ou sócios, atividades da empresa, é necessário encaminhar ao CRMV-PI:
Cópia da última alteração contratual.
Requerimento devidamente preenchido, disponível para download, assinado.
Caso seja um estabelecimento veterinária (clínica, consultório ou hospital) e haja mudança de atividade, é necessário remeter também a Declaração de Atendimento da Resolução CFMV nº 1275/19, disponível para download abaixo.
A documentação pode ser encaminhada no e-mail secretaria@crmv-pi.org.br.
Emissão de certificado de registro
Para comprovar a regularidade do registro do estabelecimento no CRMV-PI, é necessário afixar o devido certificado de registro e a Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente assinada na parede do empreendimento.
Para emiti-lo basta:
1. Acesse o sistema e faça o login: siscad.cfmv.gov.br/usuario/login;
2. Escolher a opção “Pessoa jurídica/estabelecimento/consultório”;
3. Digite o CNPJ/CPF cadastrado no CRMV-PI sem pontos ou traços;
4. Digite a senha de acesso;
5. Clique em “Login”;
6. Ao acessar, basta clicar no menu de Certificado de Registro.
Cancelamento e suspensão de registro de estabelecimentos
O cancelamento de registro é previsto quando a empresa:
- Comprovar a baixa de suas atividades perante a Junta Comercial, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual e/ou Municipal,
- For excluída do seu objetivo social a atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.
Para solicitar o cancelamento é necessário encaminhar os documentos:
- Requerimento de cancelamento de registro, disponível para download abaixo, assinado.
- Lembrando que o solicitante deve fazer parte do quadro societário da empresa ou ser procurador.
- Encaminhar junto do requerimento documento que comprove uma das situações
- Lembrando que o solicitante deve fazer parte do quadro societário da empresa ou ser procurador.
- Comprovante de baixa de suas atividades perante a Junta Comercial, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual e/ou Municipal.
- Se for o caso, comprovante de exclusão do seu objetivo social de atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.
Encaminhar requerimento assinado e documentação no e-mail crmvpi@crmv-pi.org.br.
Para cancelamento de consultório no CPF é necessário o envio apenas do requerimento de cancelamento específico, disponível abaixo.
A suspensão de registro é prevista quando a empresa tiver interrupção temporária de suas atividades.
Para solicitar a suspensão é necessário:
- Apresentar requerimento de suspensão de registro, disponível para download abaixo, assinado.
- Lembrando que o solicitante deve fazer parte do quadro societário da empresa ou ser procurador.
- Encaminhar junto do requerimento documento que comprove uma das situações.
- Lembrando que o solicitante deve fazer parte do quadro societário da empresa ou ser procurador.
- Certidão emitida pelas Receitas Federal, Estadual e/ou Municipal que demonstre tal interrupção.
Encaminhar toda a documentação no e-mail crmvpi@crmv-pi.org.br.
Reativação de registro de estabelecimentos
Para realizar a reativação é necessário:
1. Encaminhar no e-mail secretaria@crmv-pi.org.br
- Requerimento de reativação assinado, disponível para download abaixo.
- Cópia da última alteração contratual com selo eletrônico da Junta Comercial para estabelecimentos no CNPJ.
- Caso seja estabelecimento veterinário, é necessário encaminhar também Declaração de atendimento da Resolução CFMV nº 1275/19, faça download abaixo. [ INSERIR ARQUIVO “ENQUADRAMENTO 1275]
2. Após envio de e-mail resposta pelo CRMV-PI de análise da documentação, o profissional RT estará apto a incluir a sua ART no sistema SISCAD WEB do CFMV, no link https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login
3. Após inserção da ART e análise pelo servidor, estando tudo certo as taxas de registro serão remetidas no e-mail do solicitante para pagamento.
4. Após verificação do pagamento, a documentação será remetida ao Presidente para homologação.
5. Homologando, o certificado de regularidade e o livro de ocorrências do RT serão remetidos ao endereço da empresa.
Arquivo:
Valores das taxas de PJ
Para cancelamento e suspensão:
A solicitação é gratuita.
Caso o pedido seja deferido, os débitos pendentes são analisados e cobrados na integralidade, a depender:
- Do ano da data do cancelamento ou suspensão junto aos órgãos, ou;
- Do ano da data do protocolo ou envio ao CRMV-PI, sendo analisado pela Secretaria Geral do CRMV-PI.
| Até R$ 50.000 | R$ 880,00 |
| Acima de 50.000 até 200.000,00 | R$ 1.772,00 |
| Acima de 200.000,00 até 500.000,00 | R$ 2.656,00 |
| Acima de 500.000,00 até 1.000.000,00 | R$ 3.532,00 |
| Acima de 1.000.000,00 até 2.000.000,00 | R$ 4.416,00 |
| Acima de 2.000.000,00 até 10.000.000,00 | R$ 5.300,00 |
| Acima de 10.000.000,00 | R$ 7.072,00 |
| MEI | R$ 632,00 |
Registro de estabelecimentos | R$ 266,00 |
Anotação de Responsabilidade Técnica | R$ 163,00 |