PORTARIA CRMV-PI Nº 038, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre o expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA para fase de Grupos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n. º 5.517, de 23 de outubro de 1968, e demais disposições em vigor, cumulado com o artigo 11º da Resolução CFMV n.º 591, de 26 de junho de 1992,
CONSIDERANDO a Portaria nº 9.763, de 9 de novembro de 2022, do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 da fase de grupos
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer o horário do expediente administrativo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 da fase de grupos, em caráter excepcional, da seguinte forma:
I- nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente será das 08h00min às 12h00min;
II – nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente será das 08h00min às 14hmin;
Art. 2º As horas não trabalhadas deverão ser compensadas na forma do disposto no art.
3º da Portaria ME nº 9.763, de 9 de novembro de 2022.
Art.3º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Teresina, 22 de novembro de 2022.

ANÍSIO FERREIRA LIMA NETO

CRMV-PI Nº 0491

PRESIDENTE