PORTARIA CRMV-PI Nº 074, de 25 de OUTUBRO DE 2024

 EMENTA: Dispõe sobre ponto facultativo em razão do dia do Servidor Público que se comemora em 28 de outubro, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí – CRMV/PI, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, bem como de acordo como pelo Regimento Interno, especialmente em seu Art. 11, “i” constituído e aprovado pela Resolução nº 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992.

CONSIDERANDO o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Portaria nº 8.617/2023, que define calendário de feriados nacionais e pontos facultativos para 2024 na Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO o Art. 1º, V do Decreto Nº 22.663, de 03 de janeiro de 2024, que faculta o ponto no dia 28 de outubro de 2024, no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direita, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 27.131, de 24 de outubro de 2024 que faculta aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia 28 de outubro de 2024, por ocasião das comemorações do “Dia do Servidor Público”, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população;
CONSIDERANDO a Portaria 22/2024 – PR/DE/CFMV/SISTEMA do CFMV que Define feriados e dias de ponto faculta+vo no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária;

RESOLVE:
Art.1º – Facultar o ponto no âmbito desta Autarquia no dia 28 de outubro de 2024, em razão do “DIA DO SERVIDOR PÙBLICO”.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Teresina, 25 de outubro de 2024.

Med.Vet. Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI N°0291