PORTARIA CRMV-PI Nº 37, de 18 de novembro de 2022

Ementa: Designa o Vice-Presidente, Méd.Vet. João Pereira da Silva (CRMV-PI Nº 0369-VP) para acompanhamento em viagem junto ao Setor de Fiscalização no período de 22 a 25 de novembro de 2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso da atribuição que lhe confere a letra “j” do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o disposto na Resolução 904 do CFMV, de 11 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os princípios da administração pública, previstos no art. 37º da CF/88;
CONSIDERANDO o disposto pela Lei nº 5.517/68, quanto à função preponderante desenvolvida por este Conselho Regional no tocante a fiscalização profissional;
CONSIDERANDO que as Comissões servem como órgãos de consulta e
assessoramento técnico, necessário ao exercício pleno da competência normativa, jurisdicional e administrativa do CRMV-PI, nas suas respectivas finalidades;
CONSIDERANDO denúncia encaminhada pela Comissão de Proteção e defesa dos animais da Subseção da OAB-PI;
CONSIDERANDO a necessidade de atender solicitações urgentes advindas do interior do Piauí no que se refere a regularidade do atendimento dos requisitos necessários para caracterização de estabelecimentos veterinários em conformidade com a Resolução nº 1275, de 25 de junho de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Méd.Vet. João Pereira da Silva (CRMV-PI Nº 0369-VP) para realizar o acompanhamento e auxílio do Setor de Fiscalização em diligência a ser realizada na cidade de Parnaíba-PI, no período de 22 a 25 de novembro de 2022;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.

Teresina, 18 de novembro de 2022

ANÍSIO FERREIRA LIMA NETO

CRMV-PI Nº 0491

PRESIDENTE