PORTARIA CRMV-PI Nº 47, 08 DE OUTUBRO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a exoneração de empregada pública do emprego em comissão de Assessor Administrativo em Controladoria e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí – CRMV/PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto 64.704/69, e com esteio no Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO que o emprego em comissão de Assessor Administrativo em Controladoria é de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a empregada pública efetiva Sanny Maria dos Milagres Garcia do Nascimento, matrícula nº 20, do emprego em comissão de Assessor Administrativo – Controladoria Nível I, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí.
Art. 2º. Em decorrência da exoneração de que trata o art. 1º, a empregada pública retornará ao exercício das atribuições inerentes ao seu emprego público efetivo, fazendo jus à remuneração correspondente, observadas as disposições aplicáveis.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no sítio eletrônico oficial do CRMV-PI, bem como revoga todas as disposições em contrário.

Teresina/PI, 08 de outubro de 2026.

Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV/PI
CRMV-PI nº 0291