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Portarias CRMV-PI 2026

PORTARIA CRMV-PI Nº 39, 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre a designação do Vice-Presidente Willams Robert Carlos de Moraes para exercer a
função de Coordenador de Acompanhamento das Licitações e Contratos do CRMV-PI e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e o Regimento Interno do Sistema CFMV/CRMVs;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de planejamento, acompanhamento e
governança das contratações públicas realizadas pelo CRMV-PI;
CONSIDERANDO a importância do alinhamento insFtucional entre a Diretoria e os setores envolvidos nos
processos de contratação pública;
CONSIDERANDO a necessidade de promover maior eficiência administraFva e aperfeiçoamento conHnuo dos
procedimentos relacionados às licitações e contratos;
CONSIDERANDO que a função a ser exercida possui caráter meramente consulFvo, estratégico e de
acompanhamento insFtucional, não implicando atuação operacional nos procedimentos licitatórios ou na gestão
e fiscalização contratual;
CONSIDERANDO que a função será exercida sem percepção de remuneração, graFficação, verba de representação
ou qualquer outra vantagem pecuniária adicional;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Médico-Veterinário Willams Robert Carlos de Moraes, Vice-Presidente do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI, para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento
das Licitações e Contratos do CRMV-PI.
§ 1º A função será exercida sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo de Vice-Presidente do CRMV-PI e sem
percepção de remuneração, gratificação ou qualquer vantagem pecuniária adicional.
§ 2º A presente designação não confere competência para a práFca de atos privaFvos dos agentes de
contratação, equipe de apoio, gestores ou fiscais de contratos, nem implica ingerência na condução técnica dos
procedimentos de contratação pública.
Art. 2º Compete ao Coordenador de Acompanhamento das Licitações e Contratos:
I – acompanhar o planejamento das contratações do CRMV-PI;
II – promover a integração institucional entre a Diretoria e os setores envolvidos nos processos de contratação;
III – acompanhar o andamento dos processos licitatórios e contratuais, mantendo a Diretoria informada acerca de
sua evolução;
IV – sugerir medidas voltadas ao aperfeiçoamento dos procedimentos administraFvos relacionados às
contratações públicas;
V – auxiliar na idenFficação das necessidades insFtucionais relacionadas às aquisições, serviços e demais
contratações do CRMV-PI;
VI – acompanhar a execução do Plano Anual de Contratações, quando existente;
VII – elaborar informações e relatórios gerenciais destinados à Presidência e à Diretoria;
VIII – desempenhar outras aFvidades de acompanhamento insFtucional que lhe forem atribuídas pela Presidência
ou pela Diretoria do CRMV-PI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.


Teresina/PI, 09 de junho de 2026.


MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 38, 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre a designação da Tesoureira Caroline Guimarães Marques de Oliveira para exercer a função de Coordenadora de Acompanhamento da Fiscalização do CRMV-PI e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e o Regimento Interno do Sistema CFMV/CRMVs;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento e aprimoramento das ações de fiscalização do exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia no âmbito do CRMV-PI;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento das ações fiscalizatórias desenvolvidas pelo Regional, em
consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema CFMV/CRMVs;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração entre a Diretoria e o Setor de Fiscalização, contribuindo para o aperfeiçoamento das atividades institucionais;
CONSIDERANDO que a função a ser exercida possui caráter consulHvo, estratégico e de acompanhamento
insHtucional, não implicando subordinação funcional dos agentes de fiscalização nem interferência na autonomia
técnica das atividades fiscalizatórias;
CONSIDERANDO que a função será exercida sem percepção de remuneração, gratificação, verba de representação ou qualquer outra vantagem pecuniária adicional;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Médica-Veterinária Caroline Guimarães Marques de Oliveira, inscrita no CRMV-PI sob o nº 0835-VP, Tesoureira do CRMV-PI, para exercer a função de Coordenadora de Acompanhamento da Fiscalização do CRMV-PI.
§ 1º A função será exercida sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo de Tesoureira do CRMV-PI e sem
percepção de remuneração, gratificação ou qualquer vantagem pecuniária adicional.
§ 2º A presente designação não confere competência para a prática de atos privativos dos agentes de fiscalização, nem implica subordinação técnica ou funcional dos servidores e empregados responsáveis pela execução das atividades fiscalizatórias.
Art. 2º Compete à Coordenadora de Acompanhamento da Fiscalização:
I – acompanhar o planejamento e a execução das ações de fiscalização desenvolvidas pelo CRMV-PI;
II – promover a integração institucional entre a Diretoria e o Setor de Fiscalização;
III – acompanhar a implementação das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional e pelo Plano Regional de
Fiscalização;
IV – sugerir medidas desHnadas ao aperfeiçoamento das aHvidades fiscalizatórias e dos procedimentos
administrativos relacionados à fiscalização;
V – acompanhar os indicadores e resultados das ações fiscalizatórias, elaborando informações e relatórios gerenciais
para subsidiar a tomada de decisões da Diretoria;
VI – colaborar com a identificação de demandas institucionais relacionadas à fiscalização profissional;
VII – acompanhar projetos, campanhas e ações educativas relacionadas à fiscalização do exercício profissional;
Código Verificador:
Código de Autenticação:
VIII – desempenhar outras aHvidades de acompanhamento insHtucional que lhe forem atribuídas pela Presidência ou pela Diretoria do CRMV-PI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.


MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI n.º 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 37, 08 DE JUNHO DE 2026

Ementa: Designa servidor para substituir Assessor Administrativo em Financeiro.


O PRESIDENTE do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ -CRMV-PI , no uso desuas atribuições, conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704,
de 17 de junho de 1969 e com esteio no art. 11, alíneas “i” do Regimento Interno Padrão, aprovado pela
Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO as férias do servidor responsável pela Assessoria Administrativa em Financeiro.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a empregada pública do CRMV-PI, Talita Muniz de Alencar Rosa , para substituir o empregado
público Carlos Eduardo Cardoso da Silva , durante seu período de férias, de 08 a 13 de junho de 2026.
Art. 2º A servidora fará jus à retribuição pelo exercício da função proporcionalmente aos dias de substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 08 de junho de 2026, indo à publicação no site do CRMV-PI
(https://crmv-pi.org.br/).


Teresina,8 de junho de 2026.


Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 36, 28 DE MAIO DE 2026

Ementa: Institui a Equipe Técnica de Apoio ao Planejamento das Contratações no âmbito do CRMV-PI, estabelece
mecanismos de segregação mitigada de funções e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto ao planejamento das contratações,
governança, gestão de riscos e controles internos;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a qualidade técnica dos processos de contratação;
CONSIDERANDO a estrutura administra.va reduzida do CRMV-PI e a limitação de pessoal disponível para atuação nas áreas de planejamento, licitações e controle interno;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de mecanismos administra.vos compaDveis com a realidade operacional do órgão, visando mitigar riscos e assegurar adequada segregação de funções;
RESOLVE:
Art. 1º. Ins.tuir a Equipe Técnica de Apoio ao Planejamento das Contratações, des.nada ao suporte técnico da fase
interna dos processos de contratação do CRMV-PI.
Art. 2º. Compete à Equipe Técnica de Apoio:
I – auxiliar na elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP;
II – auxiliar na elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico e demais artefatos da fase interna;
III – apoiar a realização de pesquisa de preços e análise de vantajosidade;
IV – auxiliar na identificação e análise de riscos da contratação;
V – revisar e validar tecnicamente os documentos produzidos;
VI – subsidiar o agente de contratação/pregoeiro com informações técnicas necessárias à condução do certame.
Art. 3º. A Equipe Técnica de Apoio será composta pelos seguintes servidores:
I – Carlos Eduardo Cardoso da Silva, Técnico Administrativo e Assessor Administrativo em Financeiro;
II – Roberta Laurindo da Conceição, Assessora de Comunicação;
III – Jardila Vanessa Magalhães de Araujo, Assessora da Presidência;
IV – Sanny Maria dos Milagres Garcia do Nascimento, Técnica Administra.va e Assessora Administra.va em
Controladoria.
Art. 4º. A servidora Sanny Maria dos Milagres Garcia do Nascimento poderá atuar em a.vidades técnicas relacionadas ao
planejamento das contratações, incluindo:
I – elaboração e consolidação de artefatos da fase interna;
II – realização de pesquisa de preços;
III – elaboração de notas técnicas e análises de vantajosidade;
IV – apoio técnico à instrução processual das contratações.
Art. 5º. Os documentos elaborados no âmbito da fase interna deverão ser subme.dos à revisão e validação da Equipe
Técnica de Apoio, mediante análise colegiada e registro nos autos do processo.
Art. 6º. A condução da fase externa das licitações permanecerá sob responsabilidade do agente de contratação/pregoeiro
designado, observado o princípio da segregação de funções.
Art. 7º. Os processos de contratação serão subme.dos à análise jurídica previamente à aprovação da autoridade
competente.
Art. 8º. A atuação da controladoria nos processos em que houver par.cipação na fase de planejamento terá natureza de
verificação de conformidade procedimental e monitoramento de controles internos, observadas:
I – a estrutura administrativa reduzida do CRMV-PI;
II – a limitação de pessoal do órgão;
III – a revisão colegiada da Equipe Técnica de Apoio;
IV – a análise jurídica obrigatória;
V – a atuação segregada do agente de contratação/pregoeiro na fase externa;
VI – a aprovação da autoridade competente.
Art. 9º. A manifestação da controladoria nos processos em que houver par.cipação na fase interna não se caracteriza
como auditoria independente plena, cons.tuindo mecanismo administra.vo de controle mi.gado e compaDvel com a
estrutura operacional do órgão.
Art. 10. A atuação da Equipe Técnica de Apoio não subs.tui as competências legais do agente de contratação/pregoeiro,
do setor jurídico, da fiscalização contratual e da autoridade competente.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Teresina, 28 de maio de 2026.

MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI N°0291-VP

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PORTARIA CRMV-PI Nº 35, 27 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a exoneração do Empregado Público Comissionado – Helbert Maciel.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, especialmente
em seu Art. 11, “m” constituído e aprovado pela Resolução n° 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO o art. 37, II e V da ConsDtuição Federal que dispõe acerca dos cargos em Comissão e que
os cargos ocupados pelos empregados comissionados são de livre nomeação e livre exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar HELBERT MACIEL, portador do RG nº 4.XXX.XX SSP – PI, inscrito no CPF sob o nº
145.XXX.XXX-XX do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, insDtuído nos termos da Resolução CRMV/PI
nº 05/2021, de 28 de julho de 2021.
Art. 2º – A presente portaria entra em vigor a parDr do dia 01 de junho de 2026, considerando todos os
efeitos rescisórios nesta data e revoga os seguintes atos administrativos: PORTARIA CRMV-PI Nº 041, de 04
de julho de 2024; Publicado em: 11/07/2024 | Edição: 132 | Seção: 2 | Página: 69.


MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 34, 26 DE MAIO DE 2026

Ementa: Designa Comissão Especial para a Aquisição da nova sede do CRMV-PI.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Art. 5º do Decreto nº 11.246/2022;
CONSIDERANDO a necessidade estratégica de aquisição de uma nova sede administra>va para o CRMV-PI no
município de Teresina/PI;
CONSIDERANDO a necessidade de interlocução técnica junto à assessoria de arquitetura e ao Núcleo de Apoio aos
Regionais (NAR) do CFMV para a prospecção de imóveis que atendam ao programa de necessidades do órgão;
CONSIDERANDO o Princípio da Segregação de Funções, que veda a concentração de responsabilidades nas fases
de planejamento e de execução/julgamento em um mesmo agente, jus>ficando a atuação do Agente de
Contratação apenas na fase externa;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial para Aquisição da Nova
Sede (CEANS) do CRMV-PI:
I – Carlos Eduardo Cardoso da Silva – Presidente da Comissão;
II – Sanny Maria dos Milagres Garcia do Nascimento – Membro;
III – Jardila Vanessa Magalhães de Araújo – Membro;
IV – Roberta Laurindo da Conceição – Membro.
Art. 2º Compete à CEANS a condução de todos os atos da fase preparatória (interna) do processo de prospecção e
aquisição, incluindo, mas não se limitando a:
Planejamento Técnico: Desenvolver, em conjunto com a arquiteta responsável e o NAR/CFMV, o Programa de
Necessidades e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) para balizar a busca pelo imóvel ideal.
Interlocução com o NAR/CFMV: Solicitar suporte técnico para a avaliação de viabilidade das opções propostas e
garantir que os artefatos estejam em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal.
Prospecção e Credenciamento: Coordenar o processo de chamamento público para o credenciamento de imóveis
em Teresina, analisando propostas que atendam aos requisitos de localização, metragem e infraestrutura.
Elaboração de Artefatos: Consolidar o Termo de Referência (TR), a Pesquisa de Mercado (avaliação imobiliária) e a
Matriz de Riscos, subsidiados pelos relatórios técnicos da arquitetura.
Saneamento Documental: Realizar a conferência prévia da regularidade cartorária e fiscal dos imóveis
prospectados antes da fase de julgamento.
Art. 3º A Comissão poderá requisitar informações e documentos a quaisquer setores do CRMV-PI, bem como
convocar a assessoria de arquitetura para vistorias técnicas in loco.
Art. 4º Em observância à segregação de funções, o Agente de Contratação do CRMV-PI não integrará esta
Código Verificador:
Código de Autenticação:
Comissão, devendo o processo ser a ele reme>do somente após a conclusão da instrução processual para a
elaboração do Edital e condução da fase externa.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão com a entrega do relatório final de prospecção devidamente
instruído ou conforme decisão da Presidência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n° 12, de 11 de fevereiro
de 2026.

Teresina, 26 de maio de 2026.

Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI n° 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 33, 26 DE MAIO DE 2026

Ementa: Institui e nomeia Comissão Especial visando ao estudo, revisão e implantação do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e Código de Conduta do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI, e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, pelo ar.go 11, alínea “i”, do
Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, e pela Cons.tuição Federal
de 1988;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CRMV-PI, instrumento
essencial de gestão, garan.ndo transparência, moralidade, isonomia, igualdade de tratamento e critérios
objetivos para todas as suas etapas;
CONSIDERANDO a importância de instrumentos eficazes de avaliação e desenvolvimento funcional, a fim de
promover eficiência institucional e valorização dos empregados públicos deste Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Ins.tuir a Comissão Especial para Estudo, Revisão e Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS) e Código de Conduta do CRMV-PI.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:
a) Carlos Eduardo Cardoso da Silva – Presidente da Comissão
b) Joana Andressa Pinheiro Rodrigues – Membro efetivo
c) Thiago da Silva Ferreira – Membro efetivo
d) Alex Windsor Soares Bastos – Membro efetivo
Art. 2º Compete à Comissão Especial elaborar estudos, propor ajustes técnicos e operacionalizar a implantação do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários e do Código de Conduta do CRMV-PI, caso aprovado pela Presidência e
Plenário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA CRMV-PI nº 85, de 07 de
novembro de 2025.


Teresina, 26 de maio de 2026.


Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291-VP

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PORTARIA CRMV-PI Nº 32, 26 DE MAIO DE 2026

Ementa: Constui a Comissão de Tomada de Contas – CTC, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV/PI , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, artigo 7°, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007;
CONSIDERANDO os princípios da administração pública, insculpidos no art. 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Resolução CFMV nº 723, de 13 de outubro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar e cons-tuir a Comissão de Tomada de Contas – CTC, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI, composta pelos seguintes membros:
I – Tadeu Wellington Probo da Silva Filho, CRMV-PI 1042 VP, Presidente;
II – Benedito Barbosa Sousa, CRMV-PI 0240 VP, Membro Titular;
III – Joanice Bandeira Coelho, CRMV-PI 0906 VP, Membro Titular;
IV – Etelvina Maria de Carvalho Gonçalves Nunes, CRMV-PI 0728 VP, Membro Suplente, e,
V – Joana Andressa Pinheiro Rodrigues, CRMV-PI 1803 VP, Membro Suplente.
§1º As atribuições do CTC/CRMV-PI são as elencadas na Resolução CFMV nº 723, de 13 de outubro de 2002;
§2º O mandato da comissão nomeada nos termos do caput deste ar-go inicia-se na data da presente Portaria e se
estende até o término da atual gestão da Diretoria Executiva e Corpo de Conselheiros do CRMV-PI;
§3º O calendário das reuniões da CTC/CRMV-PI será proposto pelo respec-vo Presidente à Diretoria Executiva do CRMVPI;
§4º O apoio e assessoramento administra-vo à CTC/CRMV-PI serão prestados por empregados do quadro deste CRMVPI;
Art. 2º. Dê-se ciência aos designados e ao corpo funcional mediante o encaminhamento à Assessoria de Comunicação para disponibilizações no Site Oficial do CRMV-PI.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 26 de maio de 2026, revogando-se a Portaria nº 30/2025, de 06 de março de 2025.

Teresina, 26 de maio de 2026.

Méd. Vet. Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI Nº 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 31, 22 DE MAIO DE 2026

Ementa: Nomeia Coordenador de Comissões Estaduais do CRMV-PI e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV – PI , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 11, alínea ‘j’, da Resolução N° 591/1992, do CFMV,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 1607, de 19 de julho de 2024;
CONSIDERANDO a PORTARIA 153/2024 – PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 30 de julho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de coordenar as atividades das Comissões Estaduais;
CONSIDERANDO que a delegação de competência é procedimento de que serve administração pública para
cumprimento de suas finalidades.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Secretário-Geral do CRMV-PI, Médico – Veterinário Dr. Dário Magalhães Batista Filho , CRMVPI nº 0766, como coordenador das Comissões Técnicas Estaduais do CRMV-PI, prestando as informações e resultados à Presidência deste Conselho.
Art. 2º Compete ao Coordenador das Comissões Técnicas Estaduais do CRMV-PI:
I – acompanhar os temas discutidos e as atividades desenvolvidas pelas Comissões Técnicas Estaduais do
CRMV-PI, bem como promover a interlocução com as Comissões Nacionais, quando necessário;
II – intermediar as demandas das Comissões Técnicas junto à Presidência do CRMV-PI, promovendo a
articulação institucional necessária ao bom funcionamento das atividades;
III – propor à Presidência do CRMV-PI a realização de reuniões, eventos e outras atividades de iniciativa das
Comissões Técnicas Estaduais, mediante apresentação de pauta e justificativa;
IV – consolidar e apresentar à Diretoria Executiva relatórios periódicos sobre os trabalhos desenvolvidos pelas
Comissões Técnicas Estaduais;
V – adotar as providências administraFvas cabíveis para assegurar o funcionamento regular das Comissões
Técnicas, em consonância com as diretrizes da Presidência do CRMV-PI e da legislação vigente.
Art. 3º Cumpra-se, dando ciência aos Presidentes das Comissões Estaduais, aos Diretores do CRMV e ao corpo
funcional, mediante disponibilização no site do CRMV-PI e Boletim Informativo interno do CRMV.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 22 de maio de 2026, ficando expressamente revogada a PORTARIA
76/2025 – PR/PI/DE/PI/PLENARIO/PI/CRMV-PI/SISTEMA, de 30 de setembro de 2025

Teresina, 22 de maio de 2026.

Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 30, 15 DE MAIO DE 2026

Ementa: Declara a vacância de emprego público de Técnico Administrativo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto do CRMV-PI, e com fundamento no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, que disciplina o regime de emprego público no âmbito da Administração Federal, e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aplicada subsidiariamente, e considerando o requerimento formulado pela empregada pública interessada,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do emprego público de Técnico Administrativo, ocupado pela empregada pública
MARIA EUGÊNIA LOPES MENDES , Matrícula nº 008, que exercia as funções de Assessoria Técnica em Recursos
Humanos e atuava junto ao Setor de Registros deste Regional, em virtude de posse em outro emprego público
inacumulável, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal e da Lei nº 9.962/2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Dê-se ciência. Cumpra-se.

Teresina, 15 de maio de 2026.

MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291

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