<span;>O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está recebendo a participação de profissionais e pessoas interessadas em apresentar subsídios à discussão sobre a atualização do Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem.

<span;>O formulário para participação na Tomada Pública de Subsídios está disponível através do link: <span;>http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/376291?lang=pt-BR

<span;>O atual regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004 e publicado no DOU nº 77, de 23 de abril de 2004.

ANEXO17