Dispensa Eletrônica 389199 – 20/2026
12 de novembro de 2026
OBJETO: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, instalação e desmontagem de estande institucional, incluindo o fornecimento de estruturas, equipamentos, mobiliário, decoração, iluminação e instalações elétricas, destinados à participação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI) na 75ª Exposição Agropecuária do Piauí (EXPOAPI 2026), a ser realizada no Parque de Exposições Dirceu Arcoverde, em Teresina/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI), por meio de sua Comissão de Contratação, presta os seguintes esclarecimentos em resposta aos questionamentos apresentados:
1 e 2. A Administração exigirá, para fins de habilitação ou contratação, o registro da empresa licitante/contratada no CREA?
Resposta:Não. Conforme as regras de habilitação estabelecidas no Termo de Referência (item 9), não foi exigida a certidão de registro da pessoa jurídica no CREA como condição de habilitação para o presente objeto.
3. Confirma-se que a exigência se limita à apresentação da ART/RRT emitida por profissional habilitado e registrado no respectivo conselho profissional?
Resposta: Sim. A exigência restringe-se à garantia de execução técnica por meio de profissionais legalmente habilitados, mediante a apresentação das respectivas ARTs/RRTs, conforme previsto nos itens 4.7.2 e 9.18.2 do Termo de Referência.
4. Qual o momento exigido para a apresentação da ART/RRT?
Resposta: Conforme estipulado expressamente no item 4.7.2 e na Etapa 1 do modelo de execução (item 5.3.1 do Termo de Referência), a documentação de responsabilidade técnica (ART/RRT) deverá ser apresentada pela empresa vencedora previamente ao início da montagem das estruturas e instalações (fase de mobilização e planejamento pós-contratação), sendo vedada a exigência de ART na fase de lances ou habilitação.
Atenciosamente, Comissão de Contratação CRMV-PI.
