Medicina Veterinária e Zootecnia avançam no Congresso com aprovação de projetos históricos

O fortalecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Brasil ganhou importantes avanços nesta semana com a aprovação e o andamento de Projetos de Lei estratégicos para as categorias no Congresso Nacional. As pautas representam conquistas históricas voltadas à valorização profissional, qualificação do exercício da profissão e ampliação da assistência aos profissionais do Sistema CFMV/CRMVs.

• Projeto de Lei nº 4.262/2023 – criação do Exame Nacional de Habilitação Profissional para médicos-veterinários.

O primeiro destaque é o avanço do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que prevê a criação do Exame Nacional de Habilitação Profissional para médicos-veterinários. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que é a  última etapa de análise nas comissões da Casa, e segue agora para apreciação do Senado Federal.

A aprovação representa um marco importante para a consolidação da proposta no Legislativo e aproxima o exame da possibilidade de se tornar uma política pública nacional voltada à qualificação do exercício profissional. O objetivo do projeto é garantir maior segurança à sociedade e fortalecer a formação profissional, estabelecendo um mecanismo de avaliação para o ingresso na atividade profissional.

O avanço do PL é resultado de uma articulação institucional contínua conduzida pelo Sistema CFMV/CRMVs, por meio da Comissão de Assuntos Institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que vem atuando diretamente junto a parlamentares, lideranças partidárias e equipes técnicas desde a apresentação da proposta.

• Projeto de Lei nº 2.349/2024 – Cria a Caixa de Assistência no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs

Outro importante avanço ocorreu no Senado Federal com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.349/2024 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta cria a Caixa de Assistência no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, iniciativa que busca oferecer suporte social, assistencial e previdenciário aos médicos-veterinários e zootecnistas.

Entre os benefícios previstos estão auxílios financeiros em situações de necessidade, assistência médica, hospitalar e odontológica, concessão de bolsas de estudo, auxílio-funeral, apoio a dependentes e incentivo à capacitação profissional. O modelo já é adotado com sucesso por outros conselhos profissionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após aprovação na CAE, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei nº 2.816/2023 – Estabelece o piso salarial dos zootecnistas em seis salários mínimos

A semana também foi marcada por uma conquista histórica para a Zootecnia brasileira. O Projeto de Lei nº 2.816/2023, que estabelece o piso salarial dos zootecnistas em seis salários mínimos, foi aprovado no Congresso Nacional no dia 5 de maio e segue agora para sanção presidencial.

A medida representa um importante reconhecimento à atuação dos profissionais zootecnistas e à relevância da categoria para o desenvolvimento do agronegócio, da produção animal e da segurança alimentar no país. A conquista é resultado de uma construção coletiva liderada pela Associação Brasileira de Zootecnia (ABZ), com apoio do Sistema CFMV/CRMVs no fortalecimento do diálogo institucional e político para o avanço da pauta no Congresso Nacional.

Os avanços reforçam o compromisso das entidades representativas da Medicina Veterinária e da Zootecnia com a valorização profissional, a defesa da sociedade e o fortalecimento das categorias em todo o país.