PORTARIA CRMV-PI Nº 90, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre a concessão de recesso remunerado aos estagiários do Setor Jurídico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pelo Regimento Interno do CRMV-PI,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, especialmente quanto ao direito ao recesso remunerado;
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e de planejamento das atividades do Setor Jurídico;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder recesso remunerado aos estagiários do Setor Jurídico do CRMV-PI, conforme discriminado a
seguir:
I – Pedro Lucas Marques Coelho , no período de 20 de janeiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2026 ;
II – Kaike Rodrigues dos Santos Silva , no período de 12 de janeiro de 2026 a 26 de janeiro de 2026 .
Art. 2º O recesso de que trata esta Portaria não acarretará qualquer prejuízo à bolsa-auxílio ou aos demais
benefícios concedidos aos estagiários.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.

Teresina, 18 de dezembro de 2025.

Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291