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Portarias CRMV-PI 2025

PORTARIA CRMV-PI Nº 48, 27 DE MAIO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão de Diagnós3co Financeiro e
Contábil do CRMV-PI.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.517/1968 e pela Resolução nº 591/1992, do CFMV;
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão de Diagnóstico Financeiro e Contábil do CRMV-PI, com o objetivo de mapear os setores de Secretaria, Fiscalização e Contabilidade, a fim de identificar e compreender as discrepâncias entre os valores previstos e os valores reais, visando à consolidação de informações financeiras mais confiáveis para a gestão do Conselho.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – Levantar e analisar dados financeiros e contábeis dos setores mencionados;
II – Identificar possíveis inconsistências, omissões ou divergências nos registros;
III – Emitir relatório técnico com diagnóstico da situação atual e sugestões de melhoria;
IV – Apresentar os resultados ao Plenário no prazo estipulado.
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Geovane da Silva Vieira (Presidente);
Ruanna Dátila Silva Ferreira (Membro);
Maria Eugênia Lopes Mendes (Membro);
Helbert Maciel (Membro).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Teresina, 27 de maio de 2025.


Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 47, 26 DE MAIO DE 2025

Ementa: Aprova e implanta o Planejamento Estratégico do CRMV-PI para o período 2024-2027.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso da
atribuição que lhe conferem a Lei nº 5.517/68 e a Resolução CFMV nº591/1992 – Regimento Interno Padrão;
Considerando a necessidade de se instituir o Planejamento Estratégico do CRMV-PI, de modo a compatibilizá-lo com as atuais demandas e anseios da sociedade, das profissões de médico-veterinário e zootecnista e do Estado;
Considerando a necessidade de se aperfeiçoar con@nuamente o referencial estratégico, de forma que melhor possa cumprir a finalidade de articular as ações de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de conferir constância aos propósitos institucionais e aumentar a capacidade de resposta do CRMV-PI;
Considerando a necessidade de disseminação no CRMV-PI da missão, da visão, dos valores, objetivos estratégicos e das iniciativas, de forma a instigar o comprometimento dos colaboradores com a cultura de excelência no CRMV-PI; e
Considerando a atuação do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR/CFMV) e os resultados da oficina realizada pela Gerência de Planejamento do CFMV, em conjunto com Diretores, Conselheiros e Empregados, para elaboração do novo Planejamento Estratégico Institucional (PEI);
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar e implantar o Planejamento Estratégico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, para o período de 2024-2027.
Parágrafo único – O Planejamento Estratégico Ins@tucional (PEI), os projetos dele decorrentes e os respectivos resultados serão monitorados, avaliados e revistos periodicamente pela alta gestão da Autarquia, com o fim de identificar e antecipar estratégias e necessidades institucionais.
Art. 2º. Cumpra-se, dando ciência à Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes, membros de Comissões e ao corpo funcional.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e será disponibilizada no site do CRMV-PI.


Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI n° 0291 VP

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PORTARIA CRMV-PI Nº 46, 26 DE MAIO DE 2025

Ementa: Aprova e institui o Organograma Institucional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968, bem como pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO que o organograma tem a finalidade de revelar o caráter formal e oficial da entidade, de modo a definir e transmitir a estrutura organizacional, a disposição das unidades que a compõem e os vínculos e relações existentes;
CONSIDERANDO que o organograma deve refletir a realidade institucional, possibilitar uma leitura imediata e fácil por parte de seus componentes e daqueles com quem o CRMV-PI se  relaciona e, ainda, permitir a estabilização da estrutura;
CONSIDERANDO a necessidade de readequar o organograma institucional do CRMV-PI, a fim de viabilizar e permitir o atendimento e execução das atribuições e competências institucionais;
CONSIDERANDO as deliberações da 469ª Sessão Plenária do CRMV-PI, realizada em 26 de maio de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e instituir o Organograma Institucional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O Organograma tem por finalidade estabelecer, de forma clara, a estrutura hierárquica e funcional do CRMV-PI, promovendo a adequada definição de responsabilidades e a eficiência administrativa.
Art. 3º Compete à Presidência do CRMV-PI adotar as medidas necessárias à implementação do Organograma e propor eventuais alterações que se fizerem necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Teresina, 26 de maio de 2025.


Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 45, 13 DE MAIO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre a fixação da data de pagamento dos salários dos empregados do CRMV-PI.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968,
CONSIDERANDO o disposto no inciso “i” do art. 11, da Resolução CFMV 591, de 26 de junho de 1992, que institui o Regimento Interno Padrão dos
CRMVs e
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a data de pagamento dos salários dos empregados do CRMV-PI;
RESOLVE:
Art. 1º Fica fixado que o pagamento dos salários dos empregados do CRMV-PI ocorrerá, impreterivelmente, no primeiro dia útil de cada mês.
Art. 2º A folha de pagamento será encerrada, para efeitos de cálculo, até o último dia útil de cada mês, devendo incluir todas as informações funcionais e financeiras relativas ao período compreendido do dia 01 de cada mês ao último dia útil do mês vigente, a data do pagamento da folha será conforme calendário a seguir:


Calendário de Pagamentos de salários 2025

Maio/25 Junho/25 Julho/25 Agosto/25 Setembro/25 Outubro/2025 Novembro/25 Dezembro/25
02 de
junho
de 2025		01 de
julho de
2025		01 de
agosto
de 2025		01 de
setembro
de 2025		01 de
outubro de
2025		03 de
novembro de
2025		01 de
dezembro de
2025		02 de janeiro
de 2026

Art. 3° A primeira parcela do 13º (décimo terceiro salário) continuará sendo paga de acordo com a data de aniversário de cada empregado público, conquanto a segunda parcela será paga até 20 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Teresina, 06 de maio de 2025.


Méd. Vet. Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV/PI
CRMV/PI 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 44, 05 DE MAIO DE 2025

Ementa; Dispõe sobre a designação de membros do Plenário do CRMV-PI
para par0cipação nas Câmaras Nacionais de Presidentes do CFMV.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1.968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1.969 e,
CONSIDERANDO o Art. 4°, alínea “d” do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1.992;
CONSIDERANDO a importância da representação ins0tucional do CRMV-PI nas Câmaras Nacionais de Presidentes (CNP) promovidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV;
CONSIDERANDO a sugestão registrada em Plenária, no sentido de que a participação nessas Câmaras seja compartilhada entre os membros da gestão (Diretoria e Conselheiros), em sistema de rodízio, acompanhando o
Presidente do CRMV-PI,
RESOLVE
Art. 1º Fica estabelecida a par0cipação de membros do Plenário do CRMV-PI nas Câmaras Nacionais de Presidentes do CFMV, em sistema de rodízio, conforme as orientações desta Portaria.
Art. 2º O rodízio deverá priorizar, sucessivamente:
I – Membros que compõem a Diretoria Executiva do CRMV-PI;
II – Conselheiros Efetivos do Plenário.
Art. 3º Os membros interessados poderão manifestar voluntariamente sua intenção de par0cipar da CNP,
respeitada a ordem de prioridade prevista no Art. 2º.
Art. 4º A escolha do membro acompanhante será realizada mediante deliberação do Plenário do CRMV-PI, por maioria simples dos membros presentes em Sessão Plenária Ordinária, observando-se os critérios de rodízio estabelecidos nos incisos do artigo anterior.
§ 1 º Em caso de empate, terá preferência o membro que não tenha par0cipado anteriormente da CNP, respeitando a ordem de rodízio.
§2º A deliberação será registrada em ata da sessão plenária correspondente.
Art. 5º As despesas rela0vas à par0cipação do membro designado, quando aplicável, correrão por conta do orçamento do CRMV-PI, mediante autorização da Presidência.
Art. 6º O membro designado para acompanhar o Presidente nas CNPs deverá compartilhar da responsabilidade de apresentar e/ou defender pautas de interesse ins0tucional do CRMV-PI, sempre que for designado para tal finalidade.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 8º Registre-se, cumpra-se e publique-se no sítio do CRMV-PI, dando ciência aos interessados.


Méd. Vet. Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV/PI
CRMV/PI 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 43, 30 DE ABRIL DE 2025

Ementa: Revoga a Portaria 14/2025, que nomeia os membros daComissão de Gestão de Eventos do CRMV/PI.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA DO ESTADO DO PIAUÍ CRMV/PI, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968,
Considerando os princípios da administração pública, insculpidos nocaput do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando o disposto nas alíneas “a”, “i” e “j”, do art. 11 do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV no. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando as discussões e deliberações da 459ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/PI;
Considerando a necessidade de auxiliar o Presidente deste CRMV/PI no planejamento e gestão de eventos próprios e daqueles demandados ao CRMVPI e/ou a serem realizados em parcerias, de cunho educativos, esportivos, políticos, culturais e comemorativos;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros daComissão de Gestão de Eventos do CRMV/PI, a saber:
1) Médico Veterinário Williams Robert Carlos de Morais, CRMV/PI 00940-VP, Presidente;
2) Médica VeterináriaLígia Calina Rocha Pires Ferreira, CRMV/PI 01105 VP, Membro Efetivo;
3) Médico Veterinário Tadeu Wellington Probo da Silva Filho, CRMV/PI 01042-VP, Membro Efetivo;
4) Médico Veterinário Francisco Carlos Amorim do Nascimento, CRMV/PI 00452-VP, Membro Efetivo;
5) Médica VeterináriaJoanice Bandeira Coelho, CRMV/PI 00906-VP, Membro Efetivo;
6) Médica VeterináriaEtelvina Maria de Carvalho Gonçalves Nunes, CRMV/PI 00728-VP, Membro Efetivo.
§ 1° O mandato da comissão nomeada nos termos docaput deste arAgo inicia-se na data da assinatura da presente Portaria e se estende até o término do mandato da Diretoria Executiva e do Corpo de Conselheiros do CRMV/PI, triênio 2024/2027;
§ 2° A comissão de Eventos deverá estabelecer, com o aval da Presidência do CRMV/PI, a programação e calendário de eventos, semestralmente;
§ 3° A referida Comissão deve receber e processar, o Apo de apoio às outras demandas externas, de mesma natureza, solicitadas ao CRMVPI, quanto ao fornecimento de material gráfico, de recursos humanos e/ou logísAcos, ao tempo em que terá à sua disposição e controle, elementos e ferramentas para tal.
Art. 2° Deverá ser criada dotação orçamentária específica e caixa própria no SUAP, para possibilitar a realização de eventos internos e daqueles apoiados, de cunho educativos, esportivos, políticos, culturais e comemorativos;
Parágrafo Único – A disponibilidade financeira dependerá de prévia aprovação da Diretoria Executiva do CRMV/PI.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de 30 de abril de 2025, revogando-se a Portaria CRMV/PI n° 14/2025, de 29 de janeiro de 2025.
Art. 4º. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Teresina, 30 de abril de 2025.


Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI Nº 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 42, 30 DE ABRIL DE 2025

Ementa: Designa servidor para substituir Presidente da Comissão de Patrimônio.


O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ -CRMV-PI , no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 e com esteio no art. 11, alíneas “i” do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.
CONSIDERANDO as férias da servidora responsável pela presidência da Comissão de Patrimônio do CRMV-PI.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o empregado público do CRMV-PI, Thiago da Silva Ferreira , para subsFtuir a empregada pública Talita Muniz de Alencar Rosa, durante seu período de férias, de 05 a 14 de maio de 2025. ​
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, indo à publicação no site do CRMV-PI (hJps://crmvpi.org.br/).


Teresina, 30 de abril de 2025.


Méd. Vet. Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 41, 14 DE ABRIL DE 2025

Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Estadual de Animais Selvagens, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal do CRMV-PI, e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1.968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1.969 e,
Considerando o Art. 11, alínea “i” e “j” do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1.992;
Considerando a necessidade da criação da Comissão Estadual de Animais Selvagens, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal do CRMV-PI;
Considerando ainda que ao Presidente compete a constituição de Comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho,
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Estadual de Animais Selvagens, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal do CRMV-PI, que será composta pelos seguintes membros:
I – Méd. Vet. NOELY MARTINS BRINGEL DE MORAIS NONATO – CRMV-PI nº 1443-VP;
II – Méd. Vet. FABIANO BARBOSA PESSOA – CRMV-PI nº 0983-VP; e,
III – Méd. Vet. FERNANDO AÉCIO DE AMORIM CARVALHO – CRMV-PI n° 0335-VP.
IV – Méd. Vet. MARCELO CAMPOS RODRIGUES – CRMV-PI n° 0374-VP.
§ 1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
Art. 2º As atribuições e competências da Comissão Estadual de Animais Selvagens, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal do CRMV-PI são, em referência às matérias e temas a elas relacionados:
I – Assessorar o CRMV-PI em aspectos relacionados à análise das normas e regulamentação sobre os animais domésticos, o meio ambiente e o bem-estar dos animais;
II – Revisar e propor a atualização e harmonização da legislação vigente;
III – Apresentar posicionamento técnico quanto ao assessoramento das propostas de Resoluções bem como analisar as demandas e necessidades do CRMV-PI, confeccionar pareceres técnicos e demais atos que regulamentem o exercício sobre os animais domésticos, o meio ambiente e o bem-estar dos animais quando a esta, a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente;
IV – Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que envolvam sobre os animais domésticos, o meio ambiente e o bem-estar dos animais, possibilitando o atendimento a consultas e assessoramento técnico à Diretoria Executiva e a Plenária;
V – Requisitar a qualquer área do CRMV-PI, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV-PI, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres.
Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV-PI sobre questões que envolvam sobre os animais domésticos, o meio ambiente e o bem-estar dos animais.
Art. 3º Cumpra-se, dando ciência ao Presidente da referida Comissão, aos Diretores do CRMV e ao corpo funcional, mediante disponibilização no site do CRMV-PI e Boletim Informativo interno do CRMV.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 14/04/2025, ficando expressamente revogada a Portaria nº 24, de 19 de fevereiro de 2025.


Teresina – PI, 14 de abril de 2025.


Méd. Vet. Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI Nº 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 40, 14 DE ABRIL DE 2025

 Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Estadual de Educação da Medicina Veterinária – CEEMV do CRMV-PI, e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1.968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1.969 e,
Considerando o Art. 11, alínea “i” e “j” do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1.992;
Considerando a necessidade da criação da Comissão Estadual de Educação da Medicina Veterinária – CEEMV do CRMV-PI;
Considerando ainda que ao Presidente compete a constituição de Comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho,
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Estadual de Educação da Medicina Veterinária – CEEMV do CRMV-PI, que será composta pelos seguintes membros:
I – Méd. Vet. LAURO CÉSAR FEITOSA – CRMV-PI nº 0935-VP;
II – Méd. Vet. RAYSSA MARIA DE ARAUJO CARVALHO – CRMV-PI nº 1214-VP; e,
III – Méd. Vet. FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA – CRMV-PI nº 0415 VP.
§ 1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
Art. 2º As atribuições e competências da Comissão Estadual de Educação da Medicina Veterinária – CEEMV do CRMV-PI são, em referência às matérias e temas a elas relacionados:
I – Assessorar o CRMV-PI em aspectos relacionados à análise das normas e regulamentação de Educação da Medicina Veterinária;
II – Revisar e propor a atualização e harmonização da legislação vigente;
III – Apresentar posicionamento técnico quanto ao assessoramento das propostas de Resoluções bem como analisar as demandas e necessidades do CRMV-PI, confeccionar pareceres técnicos e demais atos que regulamentem o exercício da Educação da Medicina Veterinária quando a esta, a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente;
IV – Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que envolvam Educação da Medicina Veterinária, possibilitando o atendimento a consultas e assessoramento técnico à Diretoria Executiva e a Plenária;
V – Requisitar a qualquer área do CRMV-PI, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV-PI, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres.
Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV-PI sobre questões que envolvam Educação da Medicina Veterinária.
Art. 3º Cumpra-se, dando ciência ao Presidente da referida Comissão, aos Diretores do CRMV e ao corpo funcional, mediante disponibilização no site do CRMV-PI e Boletim Informativo interno do CRMV.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 14/04/2025, ficando expressamente revogada a Portaria nº 20, de 06 de fevereiro de 2025.


Teresina, 14 de abril de 2025


Méd. Vet. Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI Nº 0291

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PORTARIA CRMV-PI Nº 39, 14 DE ABRIL DE 2025

Ementa: Nomeia Coordenador de Comissões Estaduais do CRMVPI e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV – PI , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 11, alínea ‘j’, da Resolução N° 591/1992, do CFMV,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 1607, de 19 de julho de 2024;
CONSIDERANDO a PORTARIA 153/2024 – PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 30 de julho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de coordenar as atividades das Comissões Estaduais;
CONSIDERANDO que a delegação de competência é procedimento de que serve administração pública para cumprimento de suas finalidades.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Vice-Presidente do CRMV-PI, médica – veterinária Da . Lígia Calina Rocha Pires Ferreira, CRMV-PI nº 1105, como coordenadora das Comissões Técnicas Estaduais do CRMV-PI, prestando as informações e resultados à Presidência deste Conselho.
Art. 2º Compete à Coordenadora das Comissões Técnicas Estaduais do CRMV-PI:
I – acompanhar os temas discutidos e as aGvidades desenvolvidas pelas Comissões Técnicas Estaduais do CRMV-PI, bem como promover a interlocução com as Comissões Nacionais, quando necessário;
II – intermediar as demandas das Comissões Técnicas junto à Presidência do CRMV-PI, promovendo a articulação institucional necessária ao bom funcionamento das atividades;
III – propor à Presidência do CRMV-PI a realização de reuniões, eventos e outras atividades de iniciativa das Comissões Técnicas Estaduais, mediante apresentação de pauta e justificativa;
IV – consolidar e apresentar à Diretoria ExecuGva relatórios periódicos sobre os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Técnicas Estaduais;
V – adotar as providências administrativas cabíveis para assegurar o funcionamento regular das Comissões Técnicas, em consonância com as diretrizes da Presidência do CRMV-PI e da legislação vigente.
Art. 3º Cumpra-se, dando ciência aos Presidentes das Comissões Estaduais, aos Diretores do CRMV e ao corpo funcional, mediante disponibilização no site do CRMV-PI e Boletim Informativo interno do CRMV.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 14/04/2025, ficando expressamente revogada a Portaria de n°36/2025.


Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291

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