PORTARIA CRMV-PI Nº 71, 16 DE SETEMBRO DE 2025
Ementa: Normatiza o sistema de Gozo de Férias individual.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Institui a tabela do periodo de gozo de férias da empregada pública, Maria Eugênia Lopes Mendes, respeitando a necessidade da Administração Pública Federal e em consonância com a legislação trabalhista em vigor, da seguinte forma:
| NOME DO EMPREGADO PÚBLICO | PERÍODO DE AQUISIÇÃO | PERÍODO DE GOZO |
| Maria Eugênia Lopes Mendes | 01/07/2024 a 30/06/2025 | 15/10/2025 a 24/10/2025 03/02/2026 a 12/02/2026 06/04/2026 a 15/04/2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, nesta data, revogadas as demais disposições em contrário.
Art. 3º Dê-se ciência. Cumpra-se.
Teresina, 16 de setembro de 2025.
Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI n° 0291 – VP