PORTARIA CRMV-PI Nº 35, 27 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a exoneração do Empregado Público Comissionado – Helbert Maciel.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, especialmente
em seu Art. 11, “m” constituído e aprovado pela Resolução n° 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO o art. 37, II e V da ConsDtuição Federal que dispõe acerca dos cargos em Comissão e que
os cargos ocupados pelos empregados comissionados são de livre nomeação e livre exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar HELBERT MACIEL, portador do RG nº 4.XXX.XX SSP – PI, inscrito no CPF sob o nº
145.XXX.XXX-XX do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, insDtuído nos termos da Resolução CRMV/PI
nº 05/2021, de 28 de julho de 2021.
Art. 2º – A presente portaria entra em vigor a parDr do dia 01 de junho de 2026, considerando todos os
efeitos rescisórios nesta data e revoga os seguintes atos administrativos: PORTARIA CRMV-PI Nº 041, de 04
de julho de 2024; Publicado em: 11/07/2024 | Edição: 132 | Seção: 2 | Página: 69.

MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291