PORTARIA CRMV/PI Nº 045, de 25 DE JULHO DE 2024

Ementa: Nomear e autorizar a participação de Assessor Jurídico da Presidência em evento promovido pelo CFMV.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA – CFMV, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, bem como o Regimento Interno, especialmente por seu art. 11, “i”, constituído e aprovado pela Resolução n. 591, do CFMV, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Assessor da Presidência, Dr Helbert Maciel, Assessor Jurídico, para participar do XVIII Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMV’S, a realizar-se na cidade de Goiânia-GO, no período de 13 a 15 de agosto de 2024, convocado na forma do Ofício Circular 17/2024 – NAR/DE/CFMV/SISTEMA, de 20 de junho de 2024.
Art. 2º O beneficiário fará jus a diárias e ajuda de custo para hospedagem e locomoção na cidade de destino, bem como das passagens aéreas para o período de 12 a 16 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Teresina-PI, 25 de julho de 2024.

MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
CRMV-PI nº 0291-VP
Presidente do CRMV-PI