PORTARIA CRMV-PI Nº 33, 26 DE MAIO DE 2026

Ementa: Institui e nomeia Comissão Especial visando ao estudo, revisão e implantação do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e Código de Conduta do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, pelo ar.go 11, alínea “i”, do
Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, e pela Cons.tuição Federal
de 1988;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CRMV-PI, instrumento
essencial de gestão, garan.ndo transparência, moralidade, isonomia, igualdade de tratamento e critérios
objetivos para todas as suas etapas;
CONSIDERANDO a importância de instrumentos eficazes de avaliação e desenvolvimento funcional, a fim de
promover eficiência institucional e valorização dos empregados públicos deste Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Ins.tuir a Comissão Especial para Estudo, Revisão e Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS) e Código de Conduta do CRMV-PI.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:
a) Carlos Eduardo Cardoso da Silva – Presidente da Comissão
b) Joana Andressa Pinheiro Rodrigues – Membro efetivo
c) Thiago da Silva Ferreira – Membro efetivo
d) Alex Windsor Soares Bastos – Membro efetivo
Art. 2º Compete à Comissão Especial elaborar estudos, propor ajustes técnicos e operacionalizar a implantação do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários e do Código de Conduta do CRMV-PI, caso aprovado pela Presidência e
Plenário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA CRMV-PI nº 85, de 07 de
novembro de 2025.

Teresina, 26 de maio de 2026.

Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291-VP