PORTARIA CRMV/PI Nº 042, de 01 DE JULHO DE 2024
Ementa: Designa e Nomeia Presidente Interino para Comissão Permanente de Licitação (CPL) e Agente de Contratação, no âmbito do CRMV-PI e dá outras providências.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí CRMV/PI, no uso da atribuição que lhe confere a letra “r” do artigo 4º do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, bem como, a Resolução nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, ambas do
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
CONSIDERANDO que os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista;
CONSIDERANDO o disposto no art. 450 da CLT, que autoriza o a ocupação em comissão de, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, bem como volta ao cargo anterior;
CONSIDERANDO a Portaria nº 020, de 10 de março de 2023 que dispõe sobre o gozo de férias individuais dos empregados públicos e comissionados do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para o exercício de 2023 em consonância com as disposições da
Consolidação das Leis do Trabalho.
CONSIDERANDO a Portaria n° 009, de 1º de Fevereiro de 2023 dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação e sua equipe de apoio, do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº 13, de 1º de Fevereiro de 2023 dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e sua equipe de apoio, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar e Nomear a empregada pública Maria Eugênia Lopes Mendes (Mat. 08), para ocupar interinamente o cargo de Agente de Contratação/Pregoeiro, bem como, de Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no âmbito deste CRMV-PI, em razão das férias regulares do atual Agente de Contratação/Pregoeiro/Presidente da CPL, Alex Windsor Soares Bastos (Mat.47), no período específico de 01/07/2024 a 16/07/2024.
Art. 2º – Fica definida Equipe de Apoio do seguinte modo:
I – Agente de Contratação/Pregoeiro: Maria Eugênia Lopes Mendes (Mat. 08)
a) Benatan de Sousa Carvalho – Mat. 031
b) Thiago da Silva Ferreira – Mat. 046
Art. 2º – Fica assegurada o pagamento de gratificação em valor proporcional ao período de exercício interino a empregada pública.
Art.3º – Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se! Encaminhando-se à Assessoria de Comunicação para disponibilizações no site oficial deste Regional e Boletim Informativo, e à Gerência Administrativa para atualizações e demais providências.
Teresina, 01 de julho de 2024.
MÉD. VET. MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
CRMV-PI nº 0291-VP
Presidente do CRMV-PI