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14 de julho de 2021

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está com quatro consultas públicas abertas que são de interesse dos profissionais. Uma delas será encerrada nesta semana e as outras seguem abertas até agosto para recebimento de contribuições. Participe!

Análise de risco

Em manual proposto pelo ministério, as importações de animais e seus produtos ficam condicionadas à realização de análise de risco de doença, infecções ou infestações para o país importador. As medidas sanitárias de proteção devem ser aplicadas com base em guias e recomendações elaboradas pelas organizações internacionais de referência, desde que tais procedimentos não constituam uma restrição injustificada ao livre comércio internacional. As diretrizes sobre essa análise de risco de importação de animais estão em consulta pública até o dia 16 de julho.

Gordura Láctea

Até o dia 23 de agosto, podem ser enviadas as contribuições para o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para a Gordura Láctea de Uso Industrial, sendo vedada sua destinação direta ao consumidor final. De acordo com a proposta, os estabelecimentos terão um ano para a atualização do registro dos produtos e atendimento aos requisitos estabelecidos.

Abate de suínos

O Mapa também está recebendo contribuições, até 29 de agosto, para a consulta pública sobre os formulários e procedimentos a serem apresentados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) pelos abatedouros de suínos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). Atualmente, de acordo com o ministério, há 87 frigoríficos registrados sob SIF, responsáveis pelo abate de 40,7 milhões de cabeças de suínos por ano.

Não comestíveis

Na mesma data, o Mapa encerra a consulta pública sobre trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis. A minuta de portaria viabiliza a certificação sanitária internacional,  sob os aspectos de saúde animal, de produtos derivados de matérias-primas ou tecidos animais que não são passíveis de uso na alimentação humana. São exemplos: insumos farmoquímicos ou produtos de uso laboratorial extraídos dos tecidos animais, como heparina, sulfato de condroitina, fios de sutura, implantes de uso cardíacos, soro fetal e sais biliares, entre outros.

Como contribuir

Para participar de qualquer uma das consultas públicas, é necessário se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do Mapa. Ao acessar a ferramenta, basta clicar no menu “Consulta Pública” e depois em “Participar”. Selecione o ato normativo sobre o qual deseja opinar e, a partir daí, já é possível fazer proposições e respectivas justificativas.

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).