Assessoria de Comunicação do CRMV-PI

A capital de Santa Catarina, Florianópolis, sediou a 4º Câmara Nacional de Presidentes por três dias, de 24 a 26 de novembro. A diretoria e os conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) estiveram reunidos com os presidentes de 26 conselhos regionais (CRMVs) para debater o fortalecimento da fiscalização do exercício profissional. No encontro, reforçaram a necessidade de estabelecer termos de cooperação com outros órgãos de controle e defesa, como Vigilância Sanitária, agências de defesa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério Público e polícias, para articular ações técnicas e robustas de combate à atuação ilegal das profissões.

“Fiscalizar é mais do que verificar documento e estrutura. É mostrar ao colega o avanço da nossa profissão. É transparecer o poder econômico, social e ético de nossa atuação”, ressaltou Francisco Cavalcanti, presidente do CFMV, durante a abertura da CNP. O objetivo, segundo ele, é formalizar parcerias e investir em fiscalizações orientativas para demonstrar à sociedade que o profissional e a empresa acompanhados pelo Sistema possuem diferenciais de qualidade. “Não estamos aqui para arrecadar. Nossa missão é mostrar a importância globalizada da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, acrescentou.

A CNP foi realizada com o apoio do CRMV-SC. “Hoje estou realizando um sonho e todos vocês aqui presentes fazem parte desse desejo antigo de realizar uma câmara de presidentes em Santa Catarina durante a minha gestão”, disse Marcos Vinícius Neves, presidente do regional.

Neves destacou que Santa Catarina é o maior estado brasileiro na produção de suínos, o segundo maior de aves e, um dos maiores produtores de molusco do país, com relevante contribuição na pesca marinha. “Temos vasto campo de trabalho para o médico-veterinário e o zootecnista, somos sede de muitas agroindústrias, envolvendo todas as etapas da cadeia de proteína animal”, reforçou.

Para fiscalizar a atuação profissional dos 8 mil médicos-veterinários e 200 zootecnistas inscritos, mais as 8 mil empresas registradas no estado, o CRMV-SC conta com seis delegacias regionais distribuídas no estado, além da sede na capital de Florianópolis, e o apoio de 35 empregados, dos quais oito são fiscais. “Sou grato em dedicar um momento da minha vida profissional ao conselho, em conjunto com os órgãos de fiscalização do estado”, agradeceu.

O presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Antônio Plínio de Castro Silva, esteve na cerimônia de abertura e ressaltou a potência do estado para o agronegócio, cuja atividade representa 30% de seu Produto Interno Bruto (PIB) e 70% do volume das exportações estaduais.

“Entre os mil colaboradores da companhia, 220 são médicos-veterinários. Registro a equipe responsável e qualificada que temos e sua participação determinante na defesa agropecuária e sanidade animal do estado, com forte vocação para produção de carne, especialmente por meio do pequeno produtor rural”, reconheceu.

A abertura do evento ainda foi acompanhada pelo diretor de Defesa Agropecuária da Cidasc, Diego Torres Severo, e o presidente da associação catarinense Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet), Luiz Carlos Giongo, enviou um vídeo para a cerimônia.

Prestação de contas

No primeiro dia, os presidentes foram apresentados às atuações do CFMV nas áreas de controladoria, de tecnologia da informação, de comunicação, de apoio aos regionais, de comissões e grupos de trabalho, e de assessoramento jurídico, técnico e parlamentar.

“Hoje é um dia de prestação de contas do Conselho Federal”, explicou Cavalcanti. “É a nossa obrigação e o nosso dever mostrar ao Sistema o que vem sendo executado e o que se pretende realizar visando o futuro do país”, completou.

Em 2021, o presidente relatou que o CFMV realizou 11 sessões plenárias ordinárias, três extraordinárias e cinco de julgamento de processos éticos-profissionais (PEPs), com a análise de 35 recursos. “Ainda serão realizadas mais duas sessões de PEP este ano, o que permitirá praticamente zerar a pauta de processos éticos”, destacou. Acrescentou que as duas turmas recursais realizaram, cada uma, cinco sessões de julgamento de processos administrativos.

Por conta da pandemia de covid-19, o presidente reduziu as visitas técnicas aos CRMVs, mas ainda assim esteve presencialmente com as equipes dos regionais do Maranhão, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte e Tocantins. Durante o ano, todos os regionais participaram como convidados de sessões plenárias do federal e marcaram presenças nas três CNPs realizadas, uma virtualmente em maio e outras duas presenciais: uma em junho, em Brasília, e outra em agosto, na cidade de Natal/RN.

O presidente destacou o acompanhamento diário dos projetos de lei (PLs) de tramitam no Congresso Nacional, bem como as participações em audiências públicas com os Três Poderes, trabalhando de forma estratégica em defesa das pautas de interesse da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

Nos dois dias seguintes de CNP, a pauta foi livre para ouvir as contribuições dos presidentes dos regionais. Além da valorização profissional como instrumento de melhoria dos serviços prestados à sociedade, o debate alcançou a modernização da resolução de responsabilidade técnica, a articulação política em defesa da qualidade do ensino de graduação, o recadastramento de profissionais e empresas no Sistema CFMV/CRMVs, o pagamento de anuidade, taxas e emolumentos por meio de cartão de crédito, o desenvolvimento da carteira digital e de aplicativo para fiscalização, e o olhar atento para as questões relacionadas à proteção animal.

Como encaminhamento, os presidentes aprovaram a criação de um grupo de trabalho para revisitar os conceitos de missão, visão e valores do Sistema. O objetivo é consolidar uma identidade, com a criação de marca única institucional, políticas de comunicação e programas integrados de capacitação entre os regionais. “Queremos profissionalizar e somar esforços para consolidar nossa presença como um Sistema forte, harmônico, e de relevância para as profissões e para a sociedade”, pontuou Cavalcanti.

No contexto da política de gestão de riscos, os presidentes aprovaram a realização de auditoria do conselho federal em 2022. Os CRMVs sorteados por região do país foram: Nordeste (Alagoas e Ceará); Norte (Tocantins); Centro-oeste (Distrito Federal); Sudeste (São Paulo); e Sul (Rio Grande do Sul. O CRMV-SC também será auditado a pedido do próprio regional.

A última CNP de 2021 marcou a despedida dos presidentes dos regionais do Mato Grosso do Sul, Rodrigo Piva, e do Rio Grande do Sul, Lisandra Dorneles, que deixam o Sistema e transmitem os cargos às novas gestões. “Rendo minhas homenagens às contribuições dos dois para o crescimento das nossas profissões e dou boas-vindas aos novos colegas que chegam. Como presidente do regional de São Paulo por duas gestões sempre disse que o conselho era de todos. Desde que assumi a presidência do federal, faço questão de ressaltar que o Sistema é de todos”, encerrou Cavalcanti.

Para alinhar as ações da assessoria jurídica e de comunicação, o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) realizou o XIII Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos; e o IV Encontro de Assessores de Comunicação. O evento jurídico foi realizado nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, e contou com a participação presencial de 33 advogados e de outros cinco virtualmente. Já o encontro de comunicação foi 100% presencial, com 32 assessores reunidos em Salvador, capital da Bahia, de 17 a 19 de novembro.

Antes do encontro, o Departamento Jurídico (Dejur/CFMV) mapeou o exercício de 44 advogados nos regionais, dos quais 91% possuem, no mínimo, especialização. Diante desse cenário, o diretor do departamento, Cyrlston Valentino, apresentou propostas de cooperação entre os regionais, com a criação de grupos para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e aos cinco tribunais regionais federais.

Durante a apresentação, também propôs estruturar outros grupos para: analisar legislação de demandas rotineiras; acompanhar sustentação oral; auxiliar na defesa em mandados de segurança e ações ordinárias movidas. Outras ações coordenadas seriam o compartilhamento de módulos de capacitação, e a elaboração de um banco de pareceres técnicos e jurídicos, peças judiciais e decisões judiciais.

Os advogados debateram também sobre o novo Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFMV nº 1330/2020); o comércio de produtos agropecuários e animais vivos); os impactos da Lei 14195/2021 e a necessidade de um manual para as rotinas de cobrança do Sistema; e a publicidade e propaganda profissional à luz do Código de Ética do médico-veterinário e dos zootecnistas.

Como encaminhamento, foram constituídos três grupos de trabalho para estudar e apresentar propostas de temas sensíveis que tramitam no Judiciário. Na abertura do encontro, o tesoureiro do CFMV, José Filho, ressaltou a importância da pró-atividade e de os advogados se anteciparem às necessidades dos regionais. Relevância igualmente destacada por Romulo Spinelli, presidente do CRMV-RJ (regional que sediou o evento), sugerindo que os encontros sejam realizados a cada quatro meses.

Comunicação

Durante os três dias de encontro de comunicação, os assessores dos regionais foram divididos estrategicamente em cinco grupos e, sob a coordenação da diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, trabalharam na gestão de marca do Sistema. De forma colaborativa, analisaram as logomarcas dos regionais, do federal, e pensaram sobre os elementos imprescindíveis para uma marca única, como tipografia, ícones, cores, brasões e ilustrações.

Além disso, revisitaram os conceitos de missão, visão e valores do Conselho Federal e dos regionais detectando a necessidade de alinhamento para construção de uma única identidade e voz. Ainda estudaram propostas para sugerir a construção de políticas de comunicação que subsidiarão as decisões das diretorias sobre as campanhas e as ações de divulgação do Sistema.

Com o objetivo de buscar ferramentas e gerar parcerias entre os comunicadores do Sistema para execução dos trabalhos, foi promovida uma imersão para identificação das competências e experiências de cada equipe, assim como, a projeção da estrutura ideal para desenvolvimento dos planos de comunicação.

A vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, participou da abertura e do encerramento do encontro destacando a valor da comunicação para prestar serviços mais claros e objetivos aos profissionais e à população. “Que saiam propostas interessantes desse encontro para a análise dos presidentes, com subsídios técnicos para que as diretorias possam avaliar e decidir sobre a melhor forma de dialogar com os nossos públicos”, destacou. “Como assessores, vocês não definem, mas aconselham e orientam sobre a melhor forma de comunicar”, complementou Altair Santana, presidente do CRMV-BA, presente na abertura do evento. “Queremos cada vez mais falar com a sociedade e, com esse propósito, os assessores de comunicação são a alma do negócio”, destacou.

No último dia de encontro, os assessores assistiram a palestra sobre storytelling do diretor e roteirista de vídeo, Daniel Arcades. Ele é mestre em Crítica Cultural, foi premiado pela Capes por dois anos seguidos como melhor trabalho de pesquisa durante a graduação.

Participaram também do encerramento do evento, o chefe do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR-CFMV), Igor Andrade, e a secretária-geral do CRMV-BA, Maria Tereza Vargas Leal Mascarenhas.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI), em conformidade com suas atribuições, vem a público apresentar DESAGRAVO ao senhor Jaison Castro Silva, em razão de acusações infundadas e ameaças de processos judiciais e publicidade negativa contra a médica-veterinária Larisy Sterphany Araújo Barbosa Farias, no exercício legal de sua profissão.

O fato refere-se a agressões verbais e ameaças perpetradas em rede social e publicamente por um tutor após o atendimento de seu gato. De acordo com o relato, após a profissional e o estabelecimento agirem de maneira correta em todos os procedimentos necessários em relação ao animal e liberá-lo, o tutor passou a acusá-los de maus-tratos, além de questionar a formação dos profissionais do estabelecimento, mesmo não havendo nenhum indício de agressões ou quaisquer problemas causados por negligência dos profissionais.

Ofensas dessa natureza são repudiadas pelo CRMV-PI, a quem compete envidar todos os esforços para coibir qualquer desrespeito a um profissional ou órgão que garante o bem-estar de animais e da população.

Diante do exposto, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições, torna público o desagravo em favor da médica-veterinária Larisy Sterphany Araújo Barbosa CRMV 1.741 VP/ PI.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI) comunica que o prazo do pregão eletrônico n⁰  00003/202, referente a serviços gráficos e editoriais, foi reaberto, conforme <span;>processo Nº 2447/2021/CRMV-PI, publicado no D.O.U de 20/10/2021.

O CRMV-PI destaca que às 9h do dia 17/11/2021, realizar-se-à  licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo MENOR  PREÇO, sob a forma de execução, efetuada pelo Sistema de Registro de Preços – SRP.

Informa, ainda que, o edital e seus anexos estão disponibilizados,  na  íntegra, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, bem como na aba Transparência, deste site.

As demais informações poderão ser obtidas pelo (86) 3222-9733, ou por meio do e-mail licitacoesecontratoscrmvpi@gmail.com.

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PARA LICITAÇÃO – GRÁFICA