A Identidade Profissional Provisória é um documento muito utilizado por profissionais recém-formados que já se encontram em condições reais de contratação, mas que ainda estão aguardando a faculdade emitir o diploma.
A cédula de identidade profissional provisória tem validade de 12 meses, improrrogáveis. Ao final desse período o profissional deve apresentar o diploma, sob pena de cancelamento da inscrição provisória. Após o preenchimento do requerimento de conversão de registro e entrega do diploma original a inscrição provisória será convertida em definitiva, advindo a substituição da carteira provisória pela definitiva.
Caso o profissional não regularize o seu registro dentro do prazo, a prática profissional é considerada exercício ilegal da profissão, uma contravenção penal prevista em lei, passível de propositura de ação civil pública.
Os atendimentos na sede do CRMV-PI estarão suspensos nesta segunda (6) e terça-feira (7) em virtude do ponto facultativo e feriado de 7 de Setembro, respectivamente. Retornaremos às atividades normais na quarta-feira (8), confirme portaria n° 48/2021 do CRMV-PI.
Descrever a missão e importância da ADAPI e de seus valiosos profissionais para todo segmento produtivo do Estado é algo confortável, pois juntamos neste momento a descrição da aplicação plena da segurança sanitária nos produtos de origem animal e vegetal com a coragem em superar desafios na proteção social , ambiental e sanitária da sociedade, permitindo chegar à mesa de cada cidadão piauiense, um alimento seguro.
Em especial aos colegas Medicos Veterinários que fazem a ADAPI, vocês representam para nossa classe o maior exemplo de compromisso com o que fazem, zelo pelo exercício profissional e executores de uma saúde única para sociedade,pois na plenitude de suas ações garantem saúde Ambiental, animal e humana.
Parabenizamos a ADAPI e a todos que a fazem pelos seus 16 anos e rogamos a Deus que leve aos homens públicos de nosso estado o pleno reconhecimento e valorização de seu corpo técnico para a garantia das conquistas econômicas e sanitárias realizadas ao longo dos seus 16 anos, avançamos no combate à Febre Aftosa, à Raiva do Herbívoros, na Inspeção, à Anemia Infecciosa Equina e no Mormo, mas ainda temos muito a fazer e para isso, precisamos valorizar o Fiscal Agropecuário da ADAPI e todos os que fazem seu quadro, para somente assim conquistarmos dias melhores para todo o Estado.
Agradeço em meu nome, e de todos que compõem o CRMV-PI, a lembrança dos profissionais que fazem a Agência de Defesa Agropecuaria do Estado do Piauí-ADAPI no dia em que comemora seus 16 anos.
Com o objetivo de promover a troca de experiências e atualização de informações, CRMV-PI e CRMV-CE promoveram o encontro dos seus agentes de fiscalização. De 09 a 13 de agosto a fiscal, Ruanna Dátila, do Piauí, acompanhará os agentes fiscais cearenses, Carlos Freitas e Regis Muniz, e também o assessor técnico de fiscalização e médico-veterinário, Felipe Dourado, em suas atividades no CRMV-CE.
“A interação e a troca de experiências entre os Conselhos agrega conhecimento e renova as metodologias de trabalho proporcionando maior qualidade e eficiência à prestação dos serviços”, explicouo presidentedo CRMV-PI, Anísio Lima.
O CRMV-PI vem investindo na reciclagem e modernização dos seus serviços à fim proporcionar aos profissionais médicos-veterinários e zootecnistas um Conselho mais forte e atuante.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV (PI), no uso de suas
atribuições legais e considerando razões de interesse público , decide REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO
N° 001/2021 oriundo do P.A. n° 50/2021, referente a serviços gráficos, pois a repetição
de etapas não se revela material e juridicamente possível de ser implementada, na medida em que o
processo contém vícios através de fatos supervenientes que maculam o procedimento em tela, a justificar
e legitimar a invalidação de todo o certame e possibilidade de revogar os atos até aqui praticados.
Os licitantes podem exercer a ampla defesa e o
contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está com quatro consultas públicas abertas que são de interesse dos profissionais. Uma delas será encerrada nesta semana e as outras seguem abertas até agosto para recebimento de contribuições. Participe!
Análise de risco
Em manual proposto pelo ministério, as importações de animais e seus produtos ficam condicionadas à realização de análise de risco de doença, infecções ou infestações para o país importador. As medidas sanitárias de proteção devem ser aplicadas com base em guias e recomendações elaboradas pelas organizações internacionais de referência, desde que tais procedimentos não constituam uma restrição injustificada ao livre comércio internacional. As diretrizes sobre essa análise de risco de importação de animais estão em consulta pública até o dia 16 de julho.
O Mapa também está recebendo contribuições, até 29 de agosto, para a consulta pública sobre os formulários e procedimentos a serem apresentados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) pelos abatedouros de suínos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). Atualmente, de acordo com o ministério, há 87 frigoríficos registrados sob SIF, responsáveis pelo abate de 40,7 milhões de cabeças de suínos por ano.
Não comestíveis
Na mesma data, o Mapa encerra a consulta pública sobre trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis. A minuta de portaria viabiliza a certificação sanitária internacional, sob os aspectos de saúde animal, de produtos derivados de matérias-primas ou tecidos animais que não são passíveis de uso na alimentação humana. São exemplos: insumos farmoquímicos ou produtos de uso laboratorial extraídos dos tecidos animais, como heparina, sulfato de condroitina, fios de sutura, implantes de uso cardíacos, soro fetal e sais biliares, entre outros.
Como contribuir
Para participar de qualquer uma das consultas públicas, é necessário se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do Mapa. Ao acessar a ferramenta, basta clicar no menu “Consulta Pública” e depois em “Participar”. Selecione o ato normativo sobre o qual deseja opinar e, a partir daí, já é possível fazer proposições e respectivas justificativas.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).
A equipe de Licitações e Compras do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esteve, entre os dias 5 e 9 de julho, no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI). A equipe do federal, composta por Francisco Alves, Michel de Lima e Vitor Hugo Ramos, ministrou um treinamento sobre Compras Eletrônicas, Pregão Eletrônico e uso do portal Comprasnet. O objetivo foi compartilhar informações de legislação e alinhar procedimentos sobre compras públicas.
O treinamento foi solicitado pelo CRMV-PI ao Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), área responsável pela interlocução e viabilização das atividades levadas pelo Federal aos regionais. “Essa é mais uma ação que mostra o cuidado do CFMV para fortalecer o Sistema CFMV/CRMVs, no caso, voltada à área de licitação, visando que todos estejam afinados com os princípios da administração pública”, observa a vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida.
Para os funcionários do regional, foi uma oportunidade de troca de experiências e desenvolvimento de novas habilidades técnicas, com foco mais prático no mercado de trabalho, afirma Luciana Gonçalves, assessora jurídica do CRMV-PI.
“A grande vantagem é que os cursos livres permitem a qualificação dos profissionais e garantem o crescimento das organizações, que se mantêm competitivas, gerando excelentes resultados no engajamento e crescimento dos colaboradores. É de suma importância a uniformização dos procedimentos licitatórios, tão disseminada pelo CFMV, facilitando, inclusive, o desenvolvimento do sistema como um todo e, principalmente, agregando valores aos regionais”, completa ela.
Para Alex Windsor Soares Bastos, futuro pregoeiro do regional, o treinamento foi muito esclarecedor e mostrou que os três possuem domínio da ferramenta e da legislação vigente. “Houve também preocupação quanto à adequação do uso da ferramenta com as necessidades locais do regional, sempre dando sugestões de como melhorar os procedimentos nesta adequação”, comentou.
O CRMV-PI vai promover nesta sexta-feira, 2, a partir das 14h, um bate-papo sobre ‘Responsabilidade Técnica e os seus desdobramentos na área cível, criminal e administrativa (ético)’, com a participação da presidente do CRMV-RS, Dra. Lisandra Dornelles; Dr. Diogo Alves, vice-presidente do CRMV-RJ e dos assessores jurídicos Dra. Luciana Gonçalves (CRMV-PI) e Dr. André Siqueira (CRMV-RJ), com mediação do presidente do CRMV-PI, Dr. Anisio Lima.
?O bate-papo será transmitido ao vivo através do Youtube (https://youtube.com/c/CRMVPI) e Instagram do CRMV-PI (@crmv.piaui) e os participantes receberão certificado.
