Avisos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI) repudia e vota contra o Projeto de Lei nº 3665/2024, de autoria do Senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que desqualifica a mão de obra Médica-Veterinária no Brasil. Este projeto permite que profissionais não habilitados, como biólogos, biomédicos, farmacêuticos, engenheiros agrônomos, técnicos veterinários, técnicos agrícolas, entre outros, realizem atividades essenciais da Medicina Veterinária como coleta e processamento de amostras biológicas, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios, o que representa uma séria ameaça à profissão.

A proposta também compromete a saúde e o bem-estar dos animais, uma vez que tais atividades demandam formação específica e rigorosa. Além disso, é absurdo que o PL trate o Médico-Veterinário apenas como um dos vários profissionais autorizados, sem reconhecer a sua exclusividade e competência para essas funções. Isso é tão ridículo tal qual pudéssemos propor que os exames humanos recebessem esse mesmo tratamento. O lobby político é descaracterizar a função específica dos veterinários, a ponto de abrir mercado para qualquer mão de obra desqualificada com essas responsabilidades, sem investir na educação e qualificação de um povo. Uma vergonha!

?O CRMV-PI convoca todos(as) os(as) Médicos(as)-Veterinários(as), bem como a sociedade, a se manifestarem contra o Projeto de Lei nº 3665/2024. É fundamental reforçar a importância de preservar a Medicina Veterinária e a qualidade dos serviços prestados, garantindo que as práticas relacionadas à saúde animal sejam realizadas apenas por profissionais qualificados. Essa mobilização é essencial para respeitar a legislação vigente, promover o bem-estar dos animais, proteger a saúde pública e cuidar do meio ambiente.

Acesse e vote contra o Projeto de Lei nº 3665/2024 através do link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=165536

Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI

? Atenção! O décimo lote das novas cédulas já chegou no CRMV-PI! Clique no link abaixo para conferir se você está entre os contemplados.

? Nova lista será publicada assim que o CFMV nos enviar a nova remessa, então fique atento às nossas publicações!

• Lista de Contemplados 10º lote

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou novas resoluções esta semana:
1573/2023 – que detalha as atribuições e competências de atuação privativa do médico-veterinário;
1574/2023 – que institui e regulamenta a supervisão e monitoramento da atividade judicante do Sistema CFMV/CRMVs.

• Resolução nº 1573/2023 de 07 de dezembro de 2023
• Resolução nº 1574/2023 de 07 de dezembro de 2023

? CFMV encaminha Ofício Circular 3-2024 que solicita a ampla divulgação, que informa sobre a intensificação das fiscalizações dos órgãos executores de sanidade agropecuária – OESA nos estabelecimentos avícolas, em especial de forma a verificar o cumprimento dos requisitos de biosseguridade.

• Veja o oficio

Eleições CRMV-PI

• Confira o edital aqui!

• Confira o checklist e de documentos para o registo de chapas nas Eleições CRMV-PI.

• Aviso de homologação de chapas – DOU

• Aviso – DOU – DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL (CER/PI) – PROCESSO ELEITORAL CRMV/PI

• Decisão de Homologação das Chapas

• Chapas Concorrentes CRMV-PI

• ACÓRDÃO PLENÁRIO Nº 10_2024 – CFMV – DOU

• Calendário Eleitoral CRMV-PI

• Atualização de Dados Eleitorais

• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE CHAPAS – DOU – Imprensa Nacional

• Resultado do 1º Turno

Justificativa de ausência de voto

• NÃO VOTOU? Encaminhe a sua Justificativa Eleitoral até 12/04/2024 para o e-mail: eleicoes@crmv-pi.org.brLembre-se! O não comparecimento no 1º e/ou no 2º turno das eleições acarretará a incidência de multa equivalente a 5% sobre o valor da anuidade do exercício de 2024!ATENÇÃO!Na justificativa deverá o profissional expor os fatos e circunstâncias que impossibilitaram o exercício de voto, bem como apresentar os documentos suficientes à comprovação do alegado, competindo ao Plenário do CRMV deliberar, de modo fundamentado.Caso o Plenário do CRMV/PI não acolha a presente justificativa eleitoral, poderá o interessado, protocolar, através do email: eleicoes@crmv-pi.org.br no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação, Recurso ao CFMV.QUAIS MOTIVOS JUSTIFICAM A AUSÊNCIA NO PLEITO ELEITORAL?

  I – morte em família até segundo grau de parentesco, no interregno de sete dias anteriores a contar da eleição, inclusive;

  II – emergência médica afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, tais como partos, cirurgias ou doenças que impliquem em internações ou cuidados médicos intensivos;

  III – privação de liberdade;

  IV – sinistro natural ou sanitário, na área de jurisdição do CRMV ou de residência do profissional;

  V – convocação judicial para data coincidente com todo o horário destinado à votação;

  VI – viagem para fora do domicílio do profissional, convocada após prazo hábil para envio do voto por correspondência, desde que o deslocamento se inicie ou finalize em horário incompatível para o exercício do voto;

  VII – acidente afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, com gravidade tal que comprometa o seu comparecimento ao pleito;

  VIII – Impossibilidade de acesso à rede mundial de computadores.

• Relatório de Auditoria 1º Turno

• RESULTADO DE ELEIÇÃO PROCESSO ELEITORAL – CRMV_PI (GESTÃO TRIÊNIO 2024_2027) – DOU – Imprensa Nacional

• NÃO VOTOU NO 2º TURNO? Encaminhe a sua Justificativa Eleitoral até 10/05/2024 para o e-mail: eleicoes@crmv-pi.org.brLembre-se! O não comparecimento no 1º e/ou no 2º turno das eleições acarretará a incidência de multa equivalente a 5% sobre o valor da anuidade do exercício de 2024!ATENÇÃO!Na justificativa deverá o profissional expor os fatos e circunstâncias que impossibilitaram o exercício de voto, bem como apresentar os documentos suficientes à comprovação do alegado, competindo ao Plenário do CRMV deliberar, de modo fundamentado.Caso o Plenário do CRMV/PI não acolha a presente justificativa eleitoral, poderá o interessado, protocolar, através do email: eleicoes@crmv-pi.org.br no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação, Recurso ao CFMV.

  QUAIS MOTIVOS JUSTIFICAM A AUSÊNCIA NO PLEITO ELEITORAL?

  I – morte em família até segundo grau de parentesco, no interregno de sete dias anteriores a contar da eleição, inclusive;

  II – emergência médica afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, tais como partos, cirurgias ou doenças que impliquem em internações ou cuidados médicos intensivos;

  III – privação de liberdade;

  IV – sinistro natural ou sanitário, na área de jurisdição do CRMV ou de residência do profissional;

  V – convocação judicial para data coincidente com todo o horário destinado à votação;

  VI – viagem para fora do domicílio do profissional, convocada após prazo hábil para envio do voto por correspondência, desde que o deslocamento se inicie ou finalize em horário incompatível para o exercício do voto;

  VII – acidente afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, com gravidade tal que comprometa o seu comparecimento ao pleito;

  VIII – Impossibilidade de acesso à rede mundial de computadores.

• Laudo de Auditoria CRMV-PI 2º Turno – A

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, através do Pregoeiro, devidamente designado pela Portaria nº 013, de 1º de fevereiro de 2023, torna público a realização da presente licitação. Processo Administrativo SUAP n° 0360027.00000077/2023-08. Objeto: “Aquisição de Bens Permanentes (Móveis e Eletrodomésticos) para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI)”. Total de Itens: 6. Edital Disponível: https://crmv-pi.org.br/ e/ou www.comprasnet.gov.br. Início da Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 09h00, no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2023 às 09h00min no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Alex Windsor Soares Bastos – Pregoeiro – CRMV-PI, Fone: 86-3222-9733 / 3221- 1688.

• Aviso de Licitação – Pregão Eletônico nº 03-2023
• Edital e Anexos – Pregão Eletônico nº 03-2023
• Termo de Referência – Pregão Eletônico nº 03-2023

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI, através do Pregoeiro, devidamente designado pela Portaria nº 013, de 1º de Fevereiro de 2023, torna público a realização da presente licitação. Processo Administrativo SUAP n° 0360031.00000020/2022-31. Objeto: Contratação de Serviços Gráficos e Editorais para suprir a demanda deste Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI)”. Total de Itens: 14. Edital Disponível: 28/02/2023 das 09:00h às 13:00h. Endereço: Av. Joaquim Ribeiro, Nº 1830/S – Teresina-PI – CEP: 64.019-760 ou no site: www.comprasnet.gov.br. Início da Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023 às 09h00, no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Alex Windsor Soares Bastos – Pregoeiro – CRMV-PI, Fone: 86-3222-9733/3221-1688.

• Aviso de Licitação – Pregão Eletronico nº 02/2023;
• Edital – Pregão Eletronico nº 02/2023;
• Termo de Referência – Pregão Eletronico nº 02/2023;
• Resultado por Fornecedor;
• Termo de Adjudicação;
• Termo de Homologação.