PORTARIA CRMV-PI Nº 035, de 03 de Junho de 2024

EMENTA: Cria a Comissão Especial de Transição para Gestão do Triênio 2024-2027.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, bem como de acordo como pelo Regimento Interno, especialmente em seu Art. 11, “i” constituído e aprovado pela Resolução nº 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992.
Considerando o art.60, §2º da Resolução CFMV nº 1298/2019 a
Diretoria Executiva eleita será empossada pelo Presidente em exercício do CRMV até 30 dias antes do término do mandato.
Considerando que a posse administrativa se deu em 29 de maio de 2024
e que se configura um período de 30 dias para transição da gestão em exercício para a continuidade daquela eleita;
Considerando que a transmissão de mandato é o processo que objetiva
propiciar condições para que o novo Gestor da Autarquia possa receber do seu antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestão, desde a data do seu efetivo exercício;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão Especial de Transição para Gestão do
Triênio 2024-2027 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI) a fim de promover a análise de todos os documentos necessários a continuidade do serviço público administrativo desta Autarquia, bem como, das informações imprescindíveis para a boa Gestão Administrativa, observando os princípios da boa-fé, moralidade, transparência e prestação de contas.
§1º As informações de caráter público poderão ser fornecidas
livremente entre os membros desta Comissão, devendo as de caráter sigiloso ou restrito serem atestadas a sua confidencialidade e dever de sigilo entre os receptores.
§2º As reuniões serão tomadas a termo que será assinalado por todos os
presentes.
§3º A Diretoria Executiva eleita terá livre acesso às dependências da
Instituição, devendo observar os seus deveres de urbanidade, boa fé e respeito aos empregados efetivos e comissionados que estejam em serviço, no horário das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira

Art.2º. Ficam designados como membros da Comissão Especial de
Transição para Gestão 2024-2027 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI):
a) Micaela Rocha Albuquerque – Superintendente Executiva e Jurídica
– Matrícula nº 002.
b) Acyr Avelino do Lago Filho – Assessor Jurídico – Matrícula nº 005.
c) Geovane da Silva Vieira – Assessoria Contábil – Contratado.
d) Eline Maria Lages Corrêa – Assessora da Presidência – Matrícula nº
012.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor, nesta data, devendo ser reportado
ao Setor de Comunicação para ampla publicidade.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Teresina, 03 de junho de 2024

ANÍSIO FERREIRA LIMA NETO

CRMV-PI Nº 0491

PRESIDENTE