PORTARIA CRMV-PI Nº 08, 23 DE JANEIRO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 2/2026, que trata da nomeação de servidora para o cargo de Assessor Técnico Médico Veterinário, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, e com
fundamento no Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591/92,
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de revisão de atos de gestão de pessoal;
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, nos termos da legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a pedido, a Portaria nº 2/2026, que dispõe sobre a nomeação da servidora Ruanna Dátila Silva Ferreira, Matrícula nº 48, para o cargo em comissão de Assessor Técnico Médico Veterinário Nível III do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI.
Art. 2º Em decorrência da revogação de que trata o art. 1º, a servidora retornará ao exercício das atribuições e à remuneração de seu cargo efetivo, observadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 23 de janeiro de 2026, devendo ser publicada no site oficial do CRMV-PI.

Teresina, 23 de janeiro de 2026.

Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291