PORTARIA CRMV-PI Nº 38, de 26 de junho de 2024
EMENTA: Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos em Comissão do CRMV-PI sob a Gestão 2021-2024 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, especialmente em seu Art. 11, “m” constituído e aprovado pela Resolução n 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO o art. 37, II e V da Constituição Federal que dispõe acerca dos cargos em Comissão e que os cargos ocupados pelos empregados comissionados são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO o término da Gestão 2021-2024 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí em 30 de junho de 2024,
R E S O L V E:
Art. 1º – Exonerar ACYR AVELINO DO LAGO FILHO, advogado regularmente inscrito na OAB/PI sob o nº 6.871, portador do RG nº 708.XXX – SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 337.XXX.XXX-XX, do cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, instituído nos termos da Resolução CRMV-PI nº 10, de 28 de março de 2022.
Art.2º – Exonerar GABRIELLE ALVES NUNES, jornalista, portadora do RG nº 334.XXXXX SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº 020.XXX.XXX-XX, do cargo em Comissão de ASSESSOR (A) DE COMUNICAÇÃO, instituído nos termos da Resolução CRMV/PI nº 03/2015, de 01 de setembro de 2015.
Art.3º – Exonerar MICAELA ROCHA ALBUQUERQUE, advogada regurlamente inscrita na OAB/PI sob o nº 15.917, portadora do RG nº 3.414.XXX – SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº 056. XXX.XXXXX, do cargo em Comissão de SUPERINTENDENTE EXECUTIVA E JURÍDICA, instituído nos termos da Resolução CRMV-PI nº 13, de 16 de janeiro de 2023.
Art. 4º – Exonerar GLAYCIANE MARIA BATISTA LIMA DE SOUSA, portadora do RG nº 3.XXX.XXX– SSP/PI, CPF nº 026.XXX.XXX-XX do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, instituído nos termos da Resolução CRMV-PI nº 006, de 28 de julho de 2021.
Art. 5º – Exonerar ELINE MARIA LAGES CORRÊA, portadora do RG nº 3.XXX.XXX SSP- PI, inscrita no CPF sob o nº 061.XXX.XXX-XX do cargo em comissão de ASSESSOR (A) DA PRESIDÊNCIA, instituído nos termos da Resolução CRMV/PI nº 01/2015, de 01 de setembro de 2015.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 30 de junho de 2024, considerando todos os efeitos rescisórios nesta data e revoga os seguintes atos administrativos: Portaria CRMV/PI nº 013-2022; Portaria CRMV/PI nº 002-2023; Portaria CRMV/PI nº 007-2023; Portaria CRMV/PI nº 026-2023 e; Portaria CRMV/PI nº 041-2023.
Dê-se ciência. Cumpra-se.
Teresina, 26 de junho de 2024.
Med.Vet. Anísio Ferreira Lima Neto
CRMV-PI nº 0491-VP
Presidente do CRMV-PI