PORTARIA CRMV-PI Nº 61, 28 DE JULHO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a exoneração da Assessora da Presidência Maria da Cruz Barbosa.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, especialmente em seu Art. 11, “m” constituído e aprovado pela Resolução n° 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO o art. 37, II e V da Constituição Federal que dispõe acerca dos cargos em Comissão e que os cargos ocupados pelos empregados comissionados são de livre nomeação e livre exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar MARIA DA CRUZ BARBOSA , portadora do RG nº 3.XXX.XXX SSP – PI, inscrita no CPF sob o nº 062.XXX.XXX-XX do cargo em comissão de ASSESSOR (A) DA PRESIDÊNCIA, instituído nos termos da Resolução CRMV/PI nº 01/2015, de 01 de setembro de 2015.
Art. 2º – A presente portaria entra em vigor a partir do dia 29 de julho de 2025, considerando todos os efeitos rescisórios nesta data e revoga os seguintes atos administrativos: PORTARIA CRMV/PI Nº 40, de 4 de julho de 2024; Publicado em: 11/07/2024 | Edição: 132 | Seção: 2 | Página: 69.