PORTARIA CRMV-PI Nº 49, 05 DE JUNHO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre a designação da servidora Maria Eugênia Lopes Mendes para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704 de 17 de junho de 1969 e pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução 591, de 26 de junho de 1992 e com base no art. 75-A e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
RESOLVE:
Art. 1º Fica a servidora Maria Eugênia Lopes Mendes, matrícula nº 008, designada para exercer suas funções do Setor de Cadastro deste Conselho, sob o regime de teletrabalho integral pelo período de 2 (dois) dias, sendo os referidos dias: 06/06/2025 e 09/06/2025.
§ 1º O prazo mencionado no art. 1º poderá ser prorrogado, caso haja necessidade, mediante ato formal, com comunicação prévia à servidora.
§ 2º O regime de teletrabalho estabelecido por esta portaria não é definitivo, podendo ser revogado a qualquer tempo por conveniência do Presidente do CRMV-PI.
Art. 2º A servidora deverá realizar suas aNvidades de forma remota, observando o cumprimento das tarefas e metas estabelecidas pelo CRMV-PI.
Art. 3º A servidora tem o direito de desconexão, devendo ser respeitado seu horário de descanso, sem exigências de trabalho fora do expediente acordado, garantindo-se seu direito ao descanso.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Teresina, 5 de junho de 2025.

Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI n° 0291