Assessoria de Comunicação do CRMV-PI

O Advogado Helbert Maciel, representando o CRMV-PI, participou da 18ª Edição do Encontro Nacional Integrar Jurídico, que aconteceu na sede do CRMV-GO em Goiânia, nos dias 13, 14 e 15 de agosto, e reuniu advogados do CMFV e dos CRMVs de todo o Brasil, tanto presencialmente quanto online. Este evento foi um marco importante para o Sistema CFMV/CRMVs, evidenciando o engajamento e a rápida resposta dos participantes às questões jurídicas relacionadas à regulamentação e fiscalização das profissões.

Durante o encontro, foram abordados temas essenciais, começando pela condução e julgamento de processos éticos profissionais. Os advogados discutiram possíveis inovações para melhorar a gestão desses processos. Também foi debatida a revisão do regimento interno padrão dos Conselhos Regionais, uma resolução que remonta a 1992.

Outro destaque foi a definição de estratégias para revisar os temas 616 e 617 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratam da responsabilidade técnica dos profissionais que trabalham com animais vivos e medicamentos veterinários, incluindo aspectos como armazenamento, comercialização e dispensação.

Além disso, foi apresentada uma proposta para criar um Manual de Cobrança Administrativa dos Conselhos. Esta proposta, desenvolvida a partir de discussões em encontros jurídicos anteriores, visa padronizar a cobrança administrativa de créditos dentro do Sistema CFMV/CRMVs. A proposta foi discutida em linhas gerais, e agora os Conselhos Regionais deverão trabalhar na sua implementação para garantir maior eficiência e uniformidade nas suas práticas.

Um dos momentos mais significativos do encontro foi a discussão sobre a interação entre as áreas jurídica, de fiscalização e o corpo técnico dos Conselhos Regionais. A experiência do CRMV-MS, que estabeleceu uma parceria com o PROCON e a Delegacia do Consumidor, foi apresentada como um exemplo de boas práticas. Esta integração demonstrou a importância de um relacionamento eficaz para otimizar a atuação dos Conselhos. Também foram formados grupos de trabalho para aprofundar o estudo de outras questões relevantes e desenvolver soluções práticas para os desafios enfrentados pelos Conselhos Regionais.

A 18ª Edição do Encontro Nacional Integrar Jurídico reafirma o compromisso do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária com a atualização e aprimoramento contínuo das práticas jurídicas e administrativas. O evento proporcionou um ambiente de aprendizado e troca de experiências, fortalecendo a atuação dos advogados no Sistema CFMV/CRMVs e promovendo uma gestão mais eficaz e alinhada com as normas vigentes.

Na última sexta-feira (23), a Dra. Joana Andressa, Conselheira do CRMV-PI e representante do Conselho junto ao CONFAUNA, participou da III Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Proteção à Fauna – CONFAUNA, cujo objetivo foi seguir o calendário anual e avançar nas exigências da Lei Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e Animais Domésticos.

Durante a sessão, os conselheiros discutiram e aprovaram importantes ações para a gestão da fauna silvestre e para o cuidado com animais de companhia. A aprovação dos dois documentos reflete o compromisso contínuo com a proteção dos direitos dos animais, que serão formalizados por meio de uma Resolução do Confauna.

O CRMV-PI reafirma seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais no Piauí.

Na última sexta-feira (23), em Brasília/DF, houve a conclusão do Projeto Integrar Diretorias: Sistema CFMV/CRMVs – programa desenvolvido e aplicado pelo NAR – Núcleo de Apoio aos Regionais, que compõe o ecossistema CFMV, no qual os membros das Diretorias Executivas dos CRMVs do pais interagem em palestras e oficinas de capacitação para padronizar e unificar procedimentos, regras, ferramentas tecnológicas e jurídicas para alinhar o modo de gestão dos Conselhos em todo o país.

O CRMV-PI vivenciou juntamente com o CRMV-CE, 4 dias de imersão presencial (20 a 22 de agosto) com treinamento em diversas áreas, conduzidos por um super time de especialistas. O objetivo do Integrar Diretorias é fortalecer e unificar o Sistema CFMV/CRMVs e diminuir os conflitos de procedimentos, normas, estratégias de atuações na sociedade entre os Regionais.

Para o presidente do CRMV-PI, Miguel Cavalcante Filho, o Integrar fortalece o trabalho das diretorias. “Traz mais tranquilidade para a gestão. Sou muito preocupado com todas essas etapas, as regras, as leis, as novas resoluções. Então, todos os detalhes, todas as coisas bem particulares, as nossas dúvidas bem primitivas, até as mais complexas, foram tiradas e as palestras são muito claras, muito diretas e fornece material de consulta. Estamos muito satisfeitos e com a expectativa atendida acima do que esperávamos”, disse.

Do CRMV-PI, além do presidente Miguel Cavalcante Filho, também participaram o vice-presidente Reginaldo Soares Veloso, a secretária-geral Lígia Calina Rocha Pires Ferreira, e o tesoureiro Ricardo Abílio Bezerra e Silva. Pelo CRMV-CE, participaram o presidente do CRMV-CE, Daniel de Araújo Viana, a secretária-geral Ana Cristina Farias Moreira Ribeiro, e a tesoureira Patricia Emília Gomes Facó. Do CFMV, participaram o superintendente executivo Igor Andrade, o gerente de Gestão de Pessoas, Mário Woortmann, o gerente de Planejamento Marcos Hebbert de Carvalho e a assessora de Planejamento Liana Caldas, o gerente contábil, financeiro e recursos humanos Edson Dourado, a gerente de Comunicação Laura Snitovsky, o ouvidor Antônio Pinheiro Filho, o assessor jurídico Thiago Mattos, o assessor técnico Flávio Veloso, os controladores Lucas Dias, Felipe Moreira e Janaína Lobão, os assessores do NAR Thaís Plácido e Mateus Fernandes, a advogada judicante Renata Medina, a assessora Polliana Régia, e Raquel Braga, integrante do Grupo de Trabalho de Fiscalização.

Após uma semana intensa de discussões, a Diretoria Executiva do CRMV-PI foi convidada pelo CFMV, a visitar o Congresso Nacional. Todos os custos da capacitação foram completamente assumidos pelo CFMV.

Na última semana, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI) lançou uma iniciativa inovadora para promover o diálogo entre candidatos à Prefeitura de Teresina e os profissionais de saúde animal que atuam na administração municipal. A medida surge em resposta a um ofício da comissão de representantes dos médicos-veterinários da Prefeitura de Teresina (PMT), visando discutir questões importantes para a profissão e para o bem-estar animal na cidade.

No dia 13 de agosto, o candidato Fábio Novo (PT) participou do debate. Em 14 de agosto, foi a vez de Tonny Kerley (NOVO) e Geraldo Carvalho (PSTU) se encontrarem com os conselheiros do CRMV-PI e os Médicos-Veterinários da PMT. O CRMV-PI tem o objetivo de realizar encontros com todos os candidatos à Prefeitura de Teresina. Os demais candidatos também foram convidados, estando pendente a confirmação da data e horário das reuniões.

Durante os debates, participaram representantes da Prefeitura, incluindo funcionários da Superintendência das ações administrativas descentralizadas (SAAD RURAL), Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), com os setores de Gerência de Inspeção e Fiscalização Agropecuária (GIFA), Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (GEVISAT), Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA), Gerência de Zoonoses (GEZOON) e a Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal.

“O principal objetivo desses encontros é garantir que as pautas dos profissionais representados pelo conselho, sejam incluídas nos planos de governo dos candidatos e que estas demandas sejam levadas em consideração durante as campanhas políticas. Estamos elaborando um termo de compromisso político para assegurar que esses candidatos se comprometam com as questões discutidas e as incluam em seus planos de governo, caso sejam eleitos.”, explicou Miguel Cavalcante, Presidente do CRMV-PI.

Os profissionais presentes apresentaram uma série de demandas relacionadas à proteção, bem-estar e saúde animal, bem como à valorização dos médicos-veterinários da Prefeitura. Entre as principais solicitações estão: a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários específico para os médicos-veterinários; contratação de novos profissionais; aquisição de veículos e equipamentos essenciais, como computadores e ar-condicionado; e melhorias nas instalações.

“A importância desses encontros é garantir que os candidatos compreendam a amplitude das atribuições desempenhadas pela prefeitura e a relevância desses serviços para a saúde pública e a sociedade.”, destacou Marly Reis, Médica-Veterinária da Gerência de Zoonoses.

Na tentativa de também abranger os Zootecnistas, o CRMV-PI criticou o fato de o poder municipal não ter contratado Zootecnistas e recebeu a promessa de que a profissão será incluída nos futuros editais de concursos públicos. Além disso, o conselho pretende expandir esse modelo de diálogo para outras cidades, como Corrente, onde os Zootecnistas desempenham um papel significativo na economia local.

NÃO VOTOU?

Encaminhe a sua Justificativa Eleitoral até 12/04/2024 para o e-mail: eleicoes@crmv-pi.org.br

Lembre-se! O não comparecimento no 1º e/ou no 2º turno das eleições acarretará a incidência de multa equivalente a 5% sobre o valor da anuidade do exercício de 2024!

ATENÇÃO!

Na justificativa deverá o profissional expor os fatos e circunstâncias que impossibilitaram o exercício de voto, bem como apresentar os documentos suficientes à comprovação do alegado, competindo ao Plenário do CRMV deliberar, de modo fundamentado.

Caso o Plenário do CRMV/PI não acolha a presente justificativa eleitoral, poderá o interessado, protocolar, através do email: eleicoes@crmv-pi.org.br no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação, Recurso ao CFMV.

QUAIS MOTIVOS JUSTIFICAM A AUSÊNCIA NO PLEITO ELEITORAL?

I – morte em família até segundo grau de parentesco, no interregno de sete dias anteriores a contar da eleição, inclusive;

II – emergência médica afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, tais como partos, cirurgias ou doenças que impliquem em internações ou cuidados médicos intensivos;

III – privação de liberdade;

IV – sinistro natural ou sanitário, na área de jurisdição do CRMV ou de residência do profissional;

V – convocação judicial para data coincidente com todo o horário destinado à votação;

VI – viagem para fora do domicílio do profissional, convocada após prazo hábil para envio do voto por correspondência, desde que o deslocamento se inicie ou finalize em horário incompatível para o exercício do voto;

VII – acidente afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, com gravidade tal que comprometa o seu comparecimento ao pleito;

VIII – Impossibilidade de acesso à rede mundial de computadores.

Comunicamos que o Curso de Especialização em Medicina Veterinária do Coletivo (CESMVC) da Universidade Federal do Paraná está com o Edital CESMVC Nº01/2024 com inscrições abertas para o preenchimento de vagas para bolsistas integrais.

Objetiva-se selecionar bolsistas que se enquadrem nos critérios estabelecidos, visando promover a inclusão e a diversidade dentro do programa de bolsas para o CESMVC.

Os candidatos serão selecionados considerando-se: a vulnerabilidade social (renda per capita familiar inferior a um salário-mínimo; ser beneficiário de programas sociais governamentais; egresso de escola pública; ser pessoa com deficiência; ser mulher chefe de família), a região de origem (serão priorizados candidatos que residam ou sejam naturais das regiões Norte e Nordeste do Brasil) e candidatos que se identificam como negros, pardos ou indígenas, de acordo com a legislação brasileira.

O Edital está disponível no link https://agrarias.ufpr.br/mvc/especializacao-mvc/

PRAZO para inscrição: 25/03/2024.