Na última segunda-feira (10), o Secretário-Geral do CRMV-PI, Dário Magalhães, reuniu-se com o senador Marcelo Castro e representantes do grupo coletivo de médicos e médicos-veterinários vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O encontro teve como principal pauta a correção dos percentuais de reajuste previstos para 2025 e 2026 na tabela estabelecida pela Medida Provisória 1286/24.
Durante a reunião, o senador Marcelo Castro manifestou solidariedade à causa e classificou a defasagem nos reajustes como uma injustiça contra as categorias. Além disso, reiterou seu apoio às demandas apresentadas pelo grupo.
Atualmente, o coletivo já conseguiu a proposição de 47 emendas favoráveis à correção dos percentuais, mas a aprovação dessas mudanças depende da obtenção de destaque na pauta de votação. Para isso, os profissionais seguem mobilizados, intensificando esforços para garantir que suas reivindicações avancem no Congresso.
O Sistema CFMV/CRMVs tem sido um grande aliado no apoio à causa, tanto em nível local quanto nacional. Durante o encontro, o Dr. Dário Magalhães apresentou o ofício elaborado pelo CFMV em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), documento que já foi encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) como parte das estratégias de reforço à demanda.
A mobilização segue em curso, e a expectativa é de que, com o apoio parlamentar e o engajamento das entidades representativas, as reivindicações da categoria sejam atendidas nos próximos desdobramentos da MP 1286/24.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI) manifesta sua preocupação em relação à Medida Provisória nº 1.286/2024, que propõe um reajuste salarial de 4,5% para médicos-veterinários e médicos vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A medida diverge do Termo de Acordo nº 11/2024, previamente estabelecido entre representantes dos servidores federais e o Governo Federal.
O acordo original prevê reajustes escalonados de 9% a partir de janeiro de 2025 e mais 5% em abril de 2026, valores que refletem uma negociação mais justa. A revisão proposta pela MP não apenas reduz o percentual acordado, mas também compromete o reconhecimento da importância desses profissionais para o funcionamento das instituições públicas, como universidades e hospitais universitários.
O CRMV-PI reforça a necessidade de valorizar os médicos-veterinários e médicos, cuja atuação é imprescindível para o sistema público de educação e saúde. O cumprimento dos termos pactuados é essencial para assegurar um ambiente de trabalho digno e compatível com a relevância dessas categorias para a sociedade.
Seguimos atentos e em diálogo com os órgãos competentes, reafirmando seu compromisso em defender a aplicação do reajuste conforme negociado e contribuir para a valorização dos profissionais e a qualidade dos serviços públicos.
Em 13 de janeiro de 2025, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI) realizou uma eleição entre os conselheiros efetivos e suplentes para preenchimento das vacâncias nos cargos de Secretário-Geral e Tesoureiro, que consolidou a nova formação da Diretoria, durante a 332ª Sessão Plenária Extraordinária.
De acordo com Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Resolução Nº 591, de 26 de junho de 1992), os artigos 34 e 35 permitem que o Plenário recomponha a Diretoria Executiva por meio de votos dos conselheiros efetivos e suplentes em escrutínio secreto.
Confira a nova formação da Diretoria Executiva do CRMV-PI:
Presidente: Miguel Ferreira Cavalcante Filho (CRMV-PI nº 0291/VP)
Saiba mais: Lígia Pires, que antes era Secretária-Geral, agora ocupa o cargo de Vice-presidente. Dário Magalhães, que era conselheiro efetivo, passa a ser o novo Secretário-Geral, e Caroline Guimarães, que era conselheira suplente, assume o cargo de Tesoureira. Além disso, Joanice Bandeira Coelho (CRMV-PI nº 0906) foi eleita pelo Plenário dentre os suplentes para conselheira efetiva.
A gestão atual reforça o compromisso com a transparência e a eficácia na condução das atividades do Conselho. Desejamos sucesso à todos(as) nessa nova jornada!
Conforme o Capítulo III, Art. 7º – É direito do médico-veterinário: Inciso III – “receber Desagravo Público, quando solicitar ao CRMV, se ofendido no exercício de sua profissão”, compilados no Código de Ética Profissional do Médico-Veterinário da Resolução 1.138/2016 CFMV, bem como quanto a Resolução 1.525/2023, Art. 1º – O médico-veterinário ou zootecnista inscrito no Sistema CFMV/CRMVs tem direito ao Desagravo Público nas seguintes hipóteses: I – “quando ofendido em razão do exercício profissional ou na hipótese de violação aos direitos e prerrogativas profissionais”, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI) vem a público manifestar DESAGRAVO em relação às considerações proferidas por Associação de Protetores de Animais e Organizações Não Governamentais (ONGs), à médica-veterinária ORIANA BEZERRA LIMA, CRMVPI 0431, no contexto de sua indicação para Gerencia de Controle de Zoonoses (GEZOON/PMT), Teresina, Piaui.
O CRMV-PI atesta que no assento desta instituição nada há constituído ou declarativo que desabone a conduta profissional da desagravada, tampouco consta nos registros deste Conselho qualquer averbação contra suas funções institucionais enquanto gerenciava a GEZOON/PMT.
A GEZOON/PMT desempenha um papel essencial na implementação de políticas públicas que integram a saúde humana, animal e ambiental, respeitando os princípios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, com base em diretrizes técnicas, legais e éticas, garantindo o cumprimento das suas atribuições, como a prevenção de zoonoses e a promoção do bem-estar coletivo, regidos pela Portaria 1138/2014 do Ministério da Saúde brasileiro.
O CRMV-PI entende que qualquer desvio ou prática que fuja às normas e princípios éticos não apenas compromete a credibilidade do órgão, mas também prejudica a saúde da população e a confiança na classe médica veterinária.
Entre os dias 10 e 12 de dezembro, o presidente do CRMV-PI, Dr. Miguel Cavalcante, marcou presença na 5ª Câmara Nacional de Presidentes do CFMV, em Brasília, para debater propostas estratégicas para o futuro da profissão. Entre os destaques, está a criação de uma plataforma gratuita de minicursos para médicos-veterinários, zootecnistas e estudantes, além da proposta de uma resolução para a classificação de estabelecimentos veterinários.
Durante o encontro, o Dr. Miguel apresentou o projeto ImpulsioNAR, que já realizou 10 treinamentos de sucesso, mostrando os impactos positivos no funcionamento do CRMV-PI e inspirando outros Conselhos a adotar iniciativas semelhantes.
Outra ação importante foi atuação política do CFMV e dos CRMVs contra o PL que tramita na Comissão de Saúde da Câmara Federal, de interesse das instituições de ensino privadas, que buscam limitar o ensino presencial dos cursos de Medicina Veterinária no Brasil, transformando 40% da carga horária em EAD. A reunião do CFMV, CRMV-PI E CRMV-RJ, com o presidente da Comissão de Saúde, o Deputado Piauiense Dr. Francisco, reverteu a situação momentaneamente, levando o PL com parecer favorável a nós, da Medicina Veterinária, para a Comissão de Constituição e Justiça.
Essa é mais uma ação conjunta do Sistema CFMV/CRMVs em defesa da Medicina Veterinária e da Zootecnia!
Entre os dias 25 e 29 de novembro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI) deu um importante passo no aprimoramento de suas operações com a conclusão de quatro módulos do projeto ImpulsioNAR. Visando o fortalecimento de áreas essenciais para a eficiência institucional, os treinamentos abordaram temas como Atendimento a Clientes, Fiscalização, Jurídico e Tecnologia da Informação (T.I.).
Os módulos do ImpulsioNAR em questão têm como objetivo otimizar o atendimento ao público, melhorar a gestão dos processos fiscalizatórios, fortalecer a atuação jurídica e aprimorar a infraestrutura de T.I. Cada módulo foi planejado para promover a integração entre as diferentes áreas, assegurando que todos os setores estejam alinhados com as legislações vigentes e as melhores práticas.
O módulo de Atendimento a Clientes, ministrado por Mateus Fernandes do CFMV, foi fundamental para capacitar os profissionais a oferecer um serviço mais ágil e eficiente, atendendo às demandas dos profissionais com maior cordialidade e precisão, além de também aprimorar as práticas de cobrança. Já o módulo de Fiscalização, ministrado por Raquel Braga do CRMV-GO, proporcionou um entendimento mais profundo das normativas e da atuação do conselho nas questões relacionadas ao exercício da fiscalização.
A área Jurídica também recebeu atenção especial e teve o módulo ministrado por Thiago Silva do CFMV, com o objetivo de assegurar que certos procedimentos que regem as atividades judicantes do CRMV-PI estejam sempre em conformidade com as normas recentes.
Por fim, o módulo de Tecnologia da Informação, ministrado Rafael Silva do CFMV, visou aprimorar o uso de ferramentas digitais, como o WordPress que é a ferramenta de construção e gerenciamento de sites, e proporcionou também a criação do novo site do CRMV-PI, que será lançado em breve.
Com o término desses quatro módulos, o CRMV-PI se prepara para dar continuidade ao ImpulsioNAR em janeiro de 2025 com o treinamento de Gestão de Pessoas.
(Republicação da Nota com a retificação de que NÃO havia professores depoentes no vídeo)
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI) tomou conhecimento de um vídeo veiculado nesta última sexta-feira, 29 de novembro, no qual estudantes do curso de Medicina Veterinária da Faculdade UNINASSAU, da cidade de Parnaíba-PI, depõem contra a instituição com acusações e denúncias de descontentamentos quanto a diversos aspectos relacionados à qualidade do referido curso naquela unidade. São depoimentos gravados e levados a público, denunciando falhas estruturais, administrativas e pedagógicas, as quais somam a opinião de que os depoentes “não recomendam o curso de Medicina veterinária”, do qual fazem parte.
A diversidade de problemas, infrações e desrespeitos enumerados preocupam bastante este Conselho, porque são seríssimos e exigem um posicionamento da instituição para com os estudantes e sociedade, evidentemente, com o direito de ampla defesa.
O CRMV-PI expressa a sua profunda preocupação com o futuro da Medicina Veterinária no Estado, pois a qualidade do ensino deve ser a prioridade de todos os estabelecimentos que se propõe a educar, forma e habilitar jovens para uma das profissões mais importantes do mundo, diante da configuração do planeta na atualidade que exige profissionais que entendam e atuem na saúde humana, animal e ambiental, concomitantemente.
É imperativo ter o ensino em Medicina Veterinária com qualidade, para que a profissão seja valorizada e os futuros médicos-veterinários possam desempenhar suas funções com excelência, contribuindo para o desenvolvimento da saúde animal e da sociedade.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI) estará presente na 73ª Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi), que acontece de 2 a 6 de dezembro, no Parque de Exposições Dirceu Arcoverde, em Teresina. Com um stand localizado próximo ao da UFPI, o conselho oferecerá uma programação especial voltada para médicos-veterinários, zootecnistas e profissionais do setor agropecuário.
Durante o evento, das 9h às 21h, o CRMV-PI disponibilizará diversos serviços exclusivos, como:
Registro de pessoa física e jurídica (PF e PJ)
Atendimento e recadastramento no SISCAD
Orientação jurídica (mediante agendamento)
Entrega de carteiras profissionais (com agendamento presencial no stand)
Negociação de débitos
Emissão e renovação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Ações de fiscalização educativa
O objetivo é facilitar o acesso dos profissionais aos serviços do conselho, além de promover a atualização e regularização de documentos importantes para o exercício das atividades.
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