PORTARIA CRMV-PI Nº 021, de 11 de maio de 2022

Ementa: Institui e nomeia Comissão Mista visando o estudo e implantação do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) do CRMV-PI e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968, e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992; CF/88;
CONSIDERANDO os Princípios da Administração Pública, previstos no art. 37 da CF;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Plano de Cargos, Carreira e Salários do CRMV-PI que se constitui em instrumento relevante de gestão e que contemple pilares de transparência, moralidade, isonomia, igualdade de tratamento e critérios objetivos para todas as suas fases;
CONSIDERANDO a importância de se instituir instrumentos e critérios que possibilitem um melhor desempenho funcional por parte dos empregados públicos do CRMV-PI.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Mista Especial para Estudo e Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CRMV-PI.
Art. 2º A Comissão Mista Especial é composta pelos seguintes membros:
I – Presidente:
a) Med.Vet. Dário Magalhães Batista Filho, CRMV-PI Nº 0766-VP  Diretor
Tesoureiro do CRMV-PI, com função única e exclusiva de acompanhamento dos trabalhos;
II – Membros efetivos:
a) Benatan de Sousa Carvalho – Assistente Técnico Administrativo (Mat.31)
b) Alex Windsor Soares Bastos – Técnico Administrativo (Mat. 47)
c) Micaela Rocha Albuquerque – Assessoria da Presidência (Mat. 49)
Parágrafo único. Os membros integrantes da Comissão Mista Especial de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício da função.
Art. 3º. A Comissão Mista será responsável pelo estudo e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários do CRMV-PI.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.

ANÍSIO FERREIRA LIMA NETO

CRMV-PI Nº 0491

Presidente