PORTARIA CRMV-PI Nº 022, de 20 de maio de 2022
16 de janeiro de 2025
Ementa: Designa o Vice Presidente, Med.Vet. João Pereira da Silva (CRMV-PI Nº 369-VP) para acompanhamento e auxílio de diligência junto ao Setor de Fiscalização.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso da atribuição que lhe confere a letra “j” do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o disposto na Resolução 904 do CFMV, de 11 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os princípios da administração pública, previstos no art. 37º da CF/88;
CONSIDERANDO o disposto pela Lei nº 5.517/68, quanto à função preponderante desenvolvida por este Conselho Regional no tocante a fiscalização profissional;
CONSIDERANDO que as Comissões servem como órgãos de consulta e
assessoramento técnico, necessário ao exercício pleno da competência normativa, jurisdicional e administrativa do CRMV-PI, nas suas respectivas finalidades;
RESOLVE:
Art. 1º Desginar o Med.Vet. João Pereira da Silva (CRMV-PI Nº 0369-VP) para realizar o acompanhamento e auxílio do Setor de Fiscalização em diligência a ser realizada na cidade de Teresina (PI), no dia 24 de maio de 2022, na sede da empresa DISTRIBUIDORA MEDEIROS (1762-
PJ), localizada na Rua Chanceler Edson Queiroz, nº 1888, Itararé, CEP: 64.077-750.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.
ANÍSIO FERREIRA LIMA NETO
CRMV-PI Nº 0491
Presidente