Portaria Nº 048, de 30 de julho de 2024
Ementa: Designar e constituir a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI)
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Portaria Nº 047, de 29 de julho de 2024
Ementa: Regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação concedido aos empregados públicos do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
PORTARIA CRMV/PI Nº 046, de 25 DE JULHO DE 2024
Ementa: Nomear e autorizar a participação de funcionários
efetivos em Seminário promovido pelo CFMV;
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA – CFMV, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, bem como o Regimento Interno, especialmente por seu art. 11, “i”, constituído e aprovado pela Resolução n. 591, do CFMV, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os empregados efetivos Alex Windsor Soares Bastos (matrícula n. 47) e Carlos Eduardo Cardoso da Silva (matrícula n. 40), para participar do Encontro Nacional Integrar – Licitações e Contratos (Workshop – Elaboração do Plano de Contratações Anuais – sistema PGC) , a realizar-se na cidade de Brasília-DF, no período de 21 a 22 de agosto de 2024, convocado na forma do Ofício Circular 18/2024 NAR/DE/CFMV/SISTEMA, de 01 de julho de 2024.
Art. 2º Os beneficiários farão jus a diárias e ajuda de custo para hospedagem e locomoção na cidade de destino, bem como das passagens aéreas para o período de 20 a 23 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Teresina-PI, 25 de julho de 2024.
MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
CRMV-PI nº 0291-VP
Presidente do CRMV-PI
PORTARIA CRMV/PI Nº 045, de 25 DE JULHO DE 2024
Ementa: Nomear e autorizar a participação de Assessor Jurídico da Presidência em evento promovido pelo CFMV.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA – CFMV, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, bem como o Regimento Interno, especialmente por seu art. 11, “i”, constituído e aprovado pela Resolução n. 591, do CFMV, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Assessor da Presidência, Dr Helbert Maciel, Assessor Jurídico, para participar do XVIII Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMV’S, a realizar-se na cidade de Goiânia-GO, no período de 13 a 15 de agosto de 2024, convocado na forma do Ofício Circular 17/2024 – NAR/DE/CFMV/SISTEMA, de 20 de junho de 2024.
Art. 2º O beneficiário fará jus a diárias e ajuda de custo para hospedagem e locomoção na cidade de destino, bem como das passagens aéreas para o período de 12 a 16 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Teresina-PI, 25 de julho de 2024.
MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
CRMV-PI nº 0291-VP
Presidente do CRMV-PI
PORTARIA CRMV-PI Nº 044, de 18 de julho de 2024.
Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI e dá outras providências.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí CRMV/PI, no uso da atribuição que lhe confere a letra “r” do artigo 4º do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, bem como, a Resolução nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, ambas do
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV),
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, V da Constituição Federal de 1988 que dispõe acerca das funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, que que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, criando a função de Agente de Contratação;
CONSIDERANDO a Resolução nº 15, de 16 de Janeiro de 2023 que Institui e Regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação no âmbito do CRMV-PI e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Agente de Contratação e Pregoeiro do Conselho Regional De Medicina Veterinária do Estado do Piauí e sua Equipe de Apoio, com competência para desempenhar as funções processantes e julgadoras das Contratações Diretas e Licitações nos termos da Lei nº 14.133/2021, conforme abaixo especificado:
I – Agente de Contratação: Alex Windsor Soares Bastos – Mat. 47
a) Maria Eugênia Lopes Mendes – Mat.08
b) Ruanna Dátila Silva Ferreira – Mat.48
Art. 2º. Os trabalhos dos empregados públicos ora nomeados deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portarias nº 15, de 29 de Fevereiro de 2024.
Art.4º – Dê-se ciência. Cumpra-se.
Teresina, 18 de julho de 2024.
Miguel Ferreira Cavalcante Filho
CRMV-PI N°0291
Presidente do CRMV-PI
PORTARIA CRMV/PI Nº 043, de 15 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, no uso das atribuições conferidas pela Lei no. 5.517, de 23 de outubro de 1968, e pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV no. 591, de 26 de junho de 1992.
Considerando os princípios da administração pública, insculpidos no art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil,
Considerando a Auditoria Interna a ser promovida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária nesse Conselho Regional de Medicina Veterinária, a ocorrer de 15 a 19 de julho do corrente ano, conforme Oficio 501/2024 – PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 1º de julho de 2024;
Resolve:
Art. 1º. Designar os servidores Carlos Eduardo Cardoso da Silva, matrícula nº 40 e Olivia de Sousa Costa, matrícula 45, para no período de 15 à 19 de julho de 2024, estender suas funções por horário extra, mediante justa remuneração por horas extraordinárias, para servir como interlocutores entre a Equipe de Auditoria Federal e as subunidades do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Piauí.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor no ato de sua assinatura.
Art. 3º. Dê-se ciência. Cumpra-se.
Teresina, Piauí, 15 de julho de 2024.
MÉD. VET. MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
CRMV-PI nº 0291-VP
Presidente do CRMV-PI
PORTARIA CRMV/PI Nº 042, de 01 DE JULHO DE 2024
Ementa: Designa e Nomeia Presidente Interino para Comissão Permanente de Licitação (CPL) e Agente de Contratação, no âmbito do CRMV-PI e dá outras providências.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí CRMV/PI, no uso da atribuição que lhe confere a letra “r” do artigo 4º do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, bem como, a Resolução nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, ambas do
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
CONSIDERANDO que os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista;
CONSIDERANDO o disposto no art. 450 da CLT, que autoriza o a ocupação em comissão de, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, bem como volta ao cargo anterior;
CONSIDERANDO a Portaria nº 020, de 10 de março de 2023 que dispõe sobre o gozo de férias individuais dos empregados públicos e comissionados do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para o exercício de 2023 em consonância com as disposições da
Consolidação das Leis do Trabalho.
CONSIDERANDO a Portaria n° 009, de 1º de Fevereiro de 2023 dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação e sua equipe de apoio, do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº 13, de 1º de Fevereiro de 2023 dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e sua equipe de apoio, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí – CRMV-PI e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar e Nomear a empregada pública Maria Eugênia Lopes Mendes (Mat. 08), para ocupar interinamente o cargo de Agente de Contratação/Pregoeiro, bem como, de Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no âmbito deste CRMV-PI, em razão das férias regulares do atual Agente de Contratação/Pregoeiro/Presidente da CPL, Alex Windsor Soares Bastos (Mat.47), no período específico de 01/07/2024 a 16/07/2024.
Art. 2º – Fica definida Equipe de Apoio do seguinte modo:
I – Agente de Contratação/Pregoeiro: Maria Eugênia Lopes Mendes (Mat. 08)
a) Benatan de Sousa Carvalho – Mat. 031
b) Thiago da Silva Ferreira – Mat. 046
Art. 2º – Fica assegurada o pagamento de gratificação em valor proporcional ao período de exercício interino a empregada pública.
Art.3º – Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se! Encaminhando-se à Assessoria de Comunicação para disponibilizações no site oficial deste Regional e Boletim Informativo, e à Gerência Administrativa para atualizações e demais providências.
Teresina, 01 de julho de 2024.
MÉD. VET. MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
CRMV-PI nº 0291-VP
Presidente do CRMV-PI
PORTARIA CRMV-PI Nº 041, de 04 de julho de 2024
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí CRMV-PI, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV
nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.
Considerando os princípios da administração pública, previstos no art. 37, II da Constituição Federal de 1988.
Considerando a Resolução CRMV/PI Nº 010/2021, 28 de março de 2022 que institui o cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Resolve:
Art. 1º. Nomear HELBERT MACIEL, advogado regularmente inscrito na OAB/PI sob o nº 1387, inscrito no CPF sob o nº XXX.451.953-XX, para exercer o cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, nos termos da Resolução CRMV-PI nº 10 de 28 de março de 2022.
Art. 2º – A presente Portaria o entrará em vigor a partir de 05 de julho de 2024.
Art.3º – Dê-se ciência. Cumpra-se.
Teresina, 04 de julho de 2024.
Méd. Vet. Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI Nº 0291
PORTARIA CRMV/PI Nº 40/2024, de 04 de julho de 2024
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí CRMV PI, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV
nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.
Considerando os princípios da administração pública, previstos no art. 37, II da Constituição Federal de 1988;
Considerando a Resolução CRMV/PI Nº 01/2015, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 que institui o cargo em comissão de Assessora da Presidência e dá outras providências.
Resolve:
Art. 1º – Nomear Maria da Cruz Barbosa, portadora do RG nº 980029 SSP/ PI, inscrita no CPF sob o nº XXX.569.563-XX, para exercer cargo comissionado de Assessora da Presidência, nos termos da Resolução CRMV/PI nº 01/2015, de 01 de setembro de 2015.
Art. 2º – A presente Portaria o entrará em vigor em 05 de julho de 2024.
Art.3º – Dê-se ciência. Cumpra-se.
Teresina, 04 de julho de 2024
Méd. Vet. Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI Nº 0291
PORTARIA CRMV/ PI Nº 039, de 02 de julho 2024
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Suprimentos de Fundos ao Gerente Administrativo e Financeiro do CRMV-PI.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela alínea “i” do art. 11 da Resolução nº 591/92 de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o disposto na Resolução 904 do CFMV, de 11 de maio de 2009;
Considerando que na Administração Financeira, nos termos da legislação e
normas vigentes, as execuções orçamentária e financeira devem submeter se a procedimentos que possibilitem o controle contábil;
Considerando a necessidade do órgão em conceder Suprimentos de Fundos para atender gastos de pequeno vulto na aquisição de bens ou contratação de serviços, que não possam se submeter ao processo regular de execução da despesa pública e quando em situações que possam comprometer ou colocar em risco o Patrimônio do CRMV-PI;
Considerando, por derradeiro, a importância de desempenho funcional
através de delegação de competência, bem como a descentralização e agilidade das atividades do CRMV-PI, tomando-se por base as recomendações do TCU,
RESOLVE
Art. 1º – Designar o empregado público, Carlos Eduardo Cardoso da Silva,
Técnico Administrativo com Função Gratificada de Gerente Administrativo e Financeiro, inscrito no CPF sob o nº 869.891.381-49, para ser o detentor dos seguintes suprimentos de fundos:
a) Despesas miúdas de pronto pagamento.
Art. 2º. Dê-se ciência por termo ao setor competente e ao detentor de
suprimentos.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e revoga a Portaria CRMV-PI Nº 069, de 04 de agosto de 2023.
Cumpra-se.
Méd. Vet. Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente
CRMV-PI Nº 0291