PORTARIA CRMV-PI Nº 26, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Estadual de Saúde Única do
CRMV-PI, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1.968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de
junho de 1.969 e,
Considerando o Art. 11, alínea “i” e “j” do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1.992;
Considerando a necessidade da criação da Comissão Estadual de Saúde Única do CRMV-PI;
Considerando ainda que ao Presidente compete a consFtuição de Comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou
trabalhos de interesse do Conselho,
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Estadual de Saúde Única – CESU do CRMV-PI, que será composta pelos seguintes membros:
1. Méd. Vet. BRUNO LEANDRO MARANHÃO DINIZ – CRMV-PI nº 1479-VP;
2. Méd. Vet. LILIAN SILVA CATENACCI – CRMV-PI nº 0963-VP;
3. Méd. Vet. MARLON DE ARAÚJO CASTELO BRANCO – CRMV-PI nº 1022-VP, e,
4. Méd. Vet. CECÍLIA MELO MACEDO GUIMARÃES – CRMV-PI nº 0782-VP.
§ 1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
Art. 2º As atribuições e competências da Comissão Estadual de Saúde Única do CRMV-PI são, em referência às matérias e temas
a elas relacionados:
I – Assessorar o CRMV-PI em aspectos relacionados à análise das normas e regulamentação da Saúde Única;
II – Revisar e propor a atualização e harmonização da legislação vigente;
III – Apresentar posicionamento técnico quanto ao assessoramento das propostas de Resoluções bem como analisar as
demandas e necessidades do CRMV-PI, confeccionar pareceres técnicos e demais atos que regulamentem o exercício da Saúde
Única quando a esta, a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente;
IV – Analisar e emiFr parecer conclusivo sobre questões que envolvam a Saúde Única, possibilitando o atendimento a consultas
e assessoramento técnico à Diretoria Executiva e a Plenária;
V – Requisitar a qualquer área do CRMV-PI, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV-PI, informações,
esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres.
Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem
por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV-PI sobre questões que envolvam a Saúde Única;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de fevereiro de 2025 e fica expressamente revogada a Portaria nº 23, de 18
de fevereiro de 2025.
Art. 4º Registre-se, Cumpra-se;
Art. 5º Publique-se no sítio oficial do CRMV-PI.
Código Verificador:
Código de Autenticação:
Teresina – PI, 20 de fevereiro de 2025.
Méd. Vet. Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI Nº 0291