PORTARIA CRMV-PI Nº 58, 11 DE JULHO DE 2025

Ementa: Nomeia os membros da Comissão de Acordo Cole0vo de Trabalho 2025 com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Piauí- SINSEP – PI.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV/PI , no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968;
CONSIDERANDO os princípios da administração pública, insculpidos no art. 37, II, da Cons0tuição da República Federa0va do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto nas alíneas “a” e “j”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV no. 591, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO as discussões e deliberações da 470ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/PI;
CONSIDERANDO a necessidade de auxiliar o Presidente deste CRMV/PI, na tomada de decisões quanto à negociação coletiva de trabalho, com o fito de firmar Acordo Cole0vo de Trabalho com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Piauí – SINSEP-PI;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão de Análise e Negociação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2025 entre o SINSEP – PI e o CRMV/PI:
I – Helbert Maciel, Assessor Jurídico (Presidente),
II – Joana Andressa Pinheiro Rodrigues, Conselheira Efetiva (Membro Efetivo),
III – Thiago de Silva Ferreira , matrícula n° 046, Servidor Público (Membro Efetivo).
§ 1° O mandato da comissão nomeada nos termos do caput deste ar0go inicia-se na data da assinatura da presente Portaria e se estende até o término da negociação cole0va de trabalho e consequente assinatura do instrumento negociado;
§ 2° O apoio e assessoramento administra0vo à Comissão de Análise e Negociação do CRMV – PI, para possível pactuação do instrumento normativo entre SINSEP – PI e CRMV – PI, será prestado por empregados  o quadro deste CRMV – PI.
Art. 2º. A presente portaria entrará em vigor no ato de sua assinatura.
Art. 3º. Dê-se ciência. Publique-se.

Teresina, 11 de julho de 2025.

Méd. Vet. Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI Nº 0291