OBJETO: Contratação de seguradora devidamente registrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a fim de segurar frota de veículos de propriedade do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI), na modalidade seguro total)
EMENTA: Designar o servidor Thiago da Silva Ferreira, Técnico em Fiscalização, matrícula nº 046, Agente de Ouvidoria do CRMV-PI.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PIAUÍ – CRMV/PI, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968;
bem como amparada pelo arCgo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº
591, de 26 de junho de 1992;
Considerando o art. 4º-A da Lei nº 13.608/2018 e o Decreto nº 10.890/2021 que altera o Decreto nº 9.492/2018;
Considerando a adesão deste Regional à plataforma Fala.Br e à Rede Nacional de Ouvidorias através do Sistema eOuv, em sua modalidade completa, nos termos do art. 12, §2º da instrução Normativa CGU nº 3, de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor Thiago da Silva Ferreira, Técnico em Fiscalização, matrícula nº 046, Agente de Ouvidoria do CRMV-PI, para administração do Sistema e-Ouv, através da plataforma Fala.Br (https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br).
Art. 2º – É atribuição do Agente de Ouvidoria:
I – Zelar pela tutela da confiança do usuário de serviços públicos que recorre à ouvidoria;
II – Adotar as medidas necessárias para salvaguardar os elementos de identificação dos manifestantes;
III – Abster-se de publicar ou compartilhar informação obCda em razão do oPcio por qualquer outro meio que não aqueles previstos nesta Portaria;
IV – Respeitar os usuários de serviços públicos em suas peculiaridades, necessidades e vulnerabilidades, bem como
zelar pelo seu melhor interesse; e
V – Não adotar medidas tendentes à restrição dos direitos à manifestação de que trata a Lei nº 13.460, de 2017,
salvo se definidas por lei ou se necessárias para coibir ou prevenir violência ou grave ameaça.
Art. 3º – Fica estabelecido que o servidor designado para exercer a função de Agente de Ouvidoria perceberá, a
título de Função Gratificada, o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) , enquanto perdurar a designação.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor, na data de 12 de março de 2026, revogando-se a PORTARIA 33/2025 –
PR/PI/DE/PI/PLENARIO/PI/CRMV-PI/SISTEMA, de 12 de março de 2025.
Art. 5º – Dê-se ciência. Cumpra-se.
Teresina, 12 de março de 2026
Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291-VP
Prospecção do mercado imobiliário com a intenção de aquisição de Prédio Comercial, com o total de área construída de no mínimo 1002,04 m², no mesmo imóvel que comporte toda estrutura administrativa do CRMV-PI com endereço na cidade de Teresina/PI, para abrigar sede definitiva. As propostas serão recebidas na recepção do CRMV-PI ou pelo e-mail institucional: licitacoes@crmv-pi.org.br.
PNCP: Edital de Chamamento Público nº 18/2026
UASG: 389199 – CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-PI
Ementa: Admtir a candidata Sanny Maria dos Milagres Garcia do Nascimento, aprovada na primeira colocação, ampla concorrência, no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, na função de Técnica Administrativa.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (CRMV-PI) no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 591/92, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
CONSIDERANDO a realização de concurso público no âmbito do CRMV-PI, visando o provimento de vaga e
formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRMV-PI,
regido pelo Edital nº 01/2025, publicado no Diário Oficial da União em 16/05/2025;
CONSIDERANDO o resultado final do certame em voga, homologado e publicado no Diário Oficial da União em
07/11/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Admtir a candidata Sanny Maria dos Milagres Garcia do Nascimento , inscrita no CPF sob o nº
008.XXX.XXX-03, aprovada na primeira colocação, ampla concorrência, no Concurso Público regido pelo Edital nº
01/2025, na função de Técnica Administrativa.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 05 de março de 2026.
Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI) realizou a posse da nova servidora efetiva, Sanny Maria dos Milagres Garcia do Nascimento, aprovada no Concurso Público (Edital nº 01/2025) para o cargo de Técnica Administrativa. A profissional passa a integrar o quadro do Conselho, contribuindo para o fortalecimento das atividades administrativas e para a melhoria dos serviços prestados aos profissionais e à sociedade.
A chegada de novos servidores por meio de concurso público reafirma o compromisso desta gestão com a transparência, a valorização do serviço público e a eficiência administrativa. Com esse reforço na equipe, o CRMV-PI segue avançando no aprimoramento de suas ações institucionais.
Desejamos à nova servidora uma trajetória de muito sucesso e realizações junto ao CRMV-PI! ✨
OBJETO: Aquisição de relógio ponto eletrônico biométrico para controle de registro de frequência, com certificação do Inmetro e homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em conformidade com as normas da Portaria MTP nº 671/2021 visando o registro da frequência dos funcionários do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI)
Aviso de Contratação Direta por Dispensa Eletrônica
Ementa: Fixa os valores de diárias, jetons, auxílio deslocamento e reembolso de despesas de transporte no âmbito do CRMV-PI.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517/1968 e nº 5.550/1968, pelo Regimento Interno Padrão aprovado pela Resolução CFMV nº 591/1992, e com fundamento na Resolução CRMV-PI nº 23, de 11 de fevereiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar os valores das diárias no âmbito do CRMV-PI, conforme segue:
I – Diária intermunicipal: R$ 500,00 (quinhentos reais);
II – Diária interestadual: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);
III – Diária internacional: US$ 550,00 (quinhentos e cinquenta doláres americanos);
§1° O adicional de embarque e desembarque corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da diária fixada
para o respectivo deslocamento.
§2° O adicional que trata o §1° possui natureza indenizatória, eventual e não cumulaNva com outras verbas sob o
mesmo fundamento.
Art. 2º O valor do jeton por participação efetiva em sessão deliberativa será de R$ 250,00, observado o limite
estabelecido na Resolução nº 23/2026.
Art. 3º O reembolso de despesas de transporte com veículo próprio, em deslocamentos autorizados, será
calculado com base no valor mediano do litro do combustível por quilômetro rodado.
§ 1º O cálculo considerará a quilometragem total percorrida (ida e volta), devidamente comprovada na forma
prevista na Resolução nº 23/2026.
Art. 5º Nos casos de transporte intermunicipal ou interestadual contratado diretamente pelo beneficiário, o
reembolso corresponderá ao valor efetivamente pago, incluindo as taxas de embarque e desembarque, mediante
apresentação de documento fiscal válido.
Art. 6º Os valores fixados nesta Portaria poderão ser revistos a qualquer tempo, mediante ato da Presidência,
observada a disponibilidade orçamentária e financeira do CRMV-PI.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina 16 de fevereiro de 2026.
Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI n° 0291
Ementa: Fixa o valor do auxílio representação no âmbito do CRMV-PI.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso das atribuições legais e regimentais, e com fundamento nas Resoluções CRMV-PI nº 23 e 24, de 11 de fevereiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar o valor do auxílio representação no âmbito do CRMV-PI em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),
por dia de atividade.
§ 1º O valor fixado corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor da diária intermunicipal fixada em portaria
vigente, nos termos do art. 6º da Resolução nº 24/2026.
§ 2º Cada beneficiário fará jus a receber 01 (uma) verba de auxílio representação por dia, limitada a 4 (quatro)
por mês, salvo respaldo em dotação orcamentária deste Conselho
Art. 2º Para fazer jus à referida verba, faz-se necessária a prévia, expressa e formal convocação pelo Presidente,
sendo dispensado o ato de convocação quando o representante for o próprio Presidente do CRMV-PI.
Parágrado único. Ensejam direito ao pagamento de auxílio representação aLvidades políLco-representaLvas, de
gerenciamento superior e judicantes de interesse do Conselho aquelas delineadas, respecLvamente, nos incisos I,
II e III do art. 2º da Resolução CFMV nº 1.566/23.
Art. 3º Para o pagamento da referida verba, o beneficiário deve protocolar junto ao CRMV-PI, no prazo
improrrogável e preclusivo de até 30 dias, contados da realização do evento, o relatório das ações empreendidas,
acompanhado de cerLficado de parLcipação, se houver; ata decorrente de reunião que contenha a assinatura do
beneficiário, se houver, ou outros documentos comprobatórios do cumprimento da atividade, que será submetido
à Presidência do Conselho para deliberação de pagamento.
Art. 3º O valor estabelecido nesta Portaria poderá ser atualizado por ato da Presidência, observada a
disponibilidade orçamentária e financeira do CRMV-PI.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA 75/2025 –
PR/PI/DE/PI/PLENARIO/PI/CRMV-PI/SISTEMA, de 30 de setembro de 2025.
Teresina 16 de fevereiro de 2026.
Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI n° 0291
Ementa: Designa Comissão Especial para a Aquisição da nova sede do CRMV-PI
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Art. 5º do Decreto nº
11.246/2022;
CONSIDERANDO a necessidade estratégica de aquisição de uma nova sede administrativa para o CRMV-PI no
município de Teresina/PI;
CONSIDERANDO a necessidade de interlocução técnica junto à assessoria de arquitetura e ao Núcleo de Apoio aos
Regionais (NAR) do CFMV para a prospecção de imóveis que atendam ao programa de necessidades do órgão;
CONSIDERANDO o Princípio da Segregação de Funções, que veda a concentração de responsabilidades nas fases
de planejamento e de execução/julgamento em um mesmo agente, jus?ficando a atuação do Agente de
Contratação apenas na fase externa;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial para Aquisição da Nova
Sede (CEANS) do CRMV-PI:
I – Carlos Eduardo Cardoso da Silva – Presidente da Comissão;
II – Maria Eugênia Lopes Mendes – Membro;
III – Jardila Vanessa Magalhães de Araújo – Membro;
IV – Roberta Laurindo da Conceição – Membro.
Art. 2º Compete à CEANS a condução de todos os atos da fase preparatória (interna) do processo de prospecção e
aquisição, incluindo, mas não se limitando a:
Planejamento Técnico: Desenvolver, em conjunto com a arquiteta responsável e o NAR/CFMV, o Programa de
Necessidades e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) para balizar a busca pelo imóvel ideal.
Interlocução com o NAR/CFMV: Solicitar suporte técnico para a avaliação de viabilidade das opções propostas e
garantir que os artefatos estejam em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal.
Prospecção e Credenciamento: Coordenar o processo de chamamento público para o credenciamento de imóveis
em Teresina, analisando propostas que atendam aos requisitos de localização, metragem e infraestrutura.
Elaboração de Artefatos: Consolidar o Termo de Referência (TR), a Pesquisa de Mercado (avaliação imobiliária) e a
Matriz de Riscos, subsidiados pelos relatórios técnicos da arquitetura.
Saneamento Documental: Realizar a conferência prévia da regularidade cartorária e fiscal dos imóveis
prospectados antes da fase de julgamento.
Art. 3º A Comissão poderá requisitar informações e documentos a quaisquer setores do CRMV-PI, bem como
convocar a assessoria de arquitetura para vistorias técnicas in loco.
Art. 4º Em observância à segregação de funções, o Agente de Contratação do CRMV-PI não integrará esta Comissão, devendo o processo ser a ele reme?do somente após a conclusão da instrução processual para a
elaboração do Edital e condução da fase externa.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão com a entrega do relatório final de prospecção devidamente
instruído ou conforme decisão da Presidência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina, 11 de fevereiro de 2026.
Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI n° 0291
Ementa: Nomeia os membros da Comissão de Monitoramento e Gestão de Processos para acompanhamento do Planejamento Estratégico Institucional (PEI/CRMV-PI) – Gestão 2024-2027.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ -CRMV/PI , no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, e pelo art. 11, alíneas “a”, “i” e “j”, do
Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992,
CONSIDERANDO os princípios da administração pública, insculpidos no caput do art. 37, da Cons3tuição da
República Federativa do Brasil,
CONSIDERANDO que o Planejamento Estratégico Ins3tucional (PEI/CRMV-PI), aprovado na 462ª Sessão Plenária
Ordinária do CRMV-PI, realizada no dia 31 de outubro de 2024, determina a realização de reuniões periódicas de
monitoramento e avaliação das metas estratégicas estabelecidas, em três níveis: operacional, gerencial e dire3vo,
CONSIDERANDO a necessidade de materialização das decisões estratégicas e tá3cas, operacionais, no dia a dia do
CRMV-PI,
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento e avaliação das a3vidades inerentes ao Planejamento
Estratégico Institucional (PEI/CRMV-PI) – Gestão 2024-2027, atribuídas a cada unidade/setor do CRMV-PI,
CONSIDERANDO que o corpo de assessores da Diretoria do CRMV/PI é essencial colaborador operacional da
Gestão,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão de Monitoramento e Gestão de Processos para acompanhamento do
Planejamento Estratégico Institucional (PEI/CRMV-PI) – Gestão 2024-2027:
I. Assessor Contábil, Geovane Silva Vieira – Presidente;
II. Assessor Financeiro, Carlos Eduardo Cardoso da Silva – Membro;
III. Técnico Administrativo – Pregoeiro, Alex Windsor Soares Bastos – Membro;
IV. Chefe de Gabinete, Jardila Vanessa Magalhães de Araujo – Membro;
V. Assessora de Comunicação, Roberta Laurindo da Conceição – Membro.
Parágrafo Único – O mandato da comissão nomeada nos termos do caput deste artigo inicia-se na data da
assinatura da presente Portaria e se estende até o término da atual gestão da Diretoria Execu3va e Corpo de
Conselheiros do CRMV/PI triênio 2024/2027;
Art. 2°. A Comissão de Monitoramento e Gestão de Processos para acompanhamento do Planejamento
Estratégico Institucional deverá acompanhar a materialização das decisões estratégicas e táticas no cotidiano de
cada setor/unidade operacional do CRMV-PI;
Art. 3°. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Operacional do Planejamento Estratégico Institucional deverá
reunir-se, preferencialmente, de forma bimestral, ou sempre que houver necessidade, apresentando relatório
circunstanciado à Diretoria do CRMV-PI.
Art. 4°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a PORTARIA 32/2025 –
PR/PI/DE/PI/PLENARIO/PI/CRMV-PI/SISTEMA, de 09 de março de 2025.
Art. 5°. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Teresina, 11 de fevereiro de 2026.
Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291-VP
