Dispensa de Licitação Nº 33/2025
OBJETO: Contratação do serviço de DNS gerenciado utilizado no funcionamento do Portal e demais websites do CRMV-PI.
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CRMV-PI leva pautas estratégicas à 2ª CNP e reforça atuação em defesa da Medicina Veterinária
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI), Dr. Miguel Cavalcante, e a vice-presidente, Dra. Lígia Pires, participaram da 2ª edição da Câmara Nacional de Presidentes (CNP), realizada em Brasília. O encontro, promovido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), reuniu lideranças de todos os regionais do país para debater ações e decisões fundamentais ao fortalecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Brasil.
A vice-presidente também participou do I Seminário Nacional de Meio Ambiente, que reuniu profissionais e especialistas para debater a atuação da Medicina Veterinária e da Zootecnia na sustentabilidade e na conservação dos recursos naturais, soluções frente aos desafios relacionados às questões ambientais no agronegócio e à segurança alimentar.
Durante a CNP, o presidente do CRMV-PI apresentou duas propostas relevantes:
- Revisão da Resolução CFMV nº 672/2000, que trata de normas de fiscalização. A proposta apresentada visa agilizar prazos, reduzir custos e modernizar o fluxo de Autos de Infração, Multa e Recursos, com uso de ferramentas eletrônicas e campanhas educativas.
- Atualização da Resolução CFMV nº 829/2006, para oferecer mais segurança jurídica aos profissionais que atendem animais silvestres de origem ilegal ou em situação de maus-tratos. A proposta inclui segurança jurídica aos profissionais, Apoio normativo ao judiciário, ações educativas e criação de um canal de orientação técnica.
Entre as novidades lançadas na CNP, o grande marco foi o anúncio da criação da Frente Parlamentar da Medicina Veterinária no Congresso Nacional, que promete ampliar a visibilidade e a representação política da classe junto ao Legislativo.
O deputado federal Bruno Ganem, que será o coordenador da futura frente parlamentar, destacou a mobilização inédita no Congresso Nacional. Segundo ele, são necessárias 198 assinaturas para a criação de uma frente parlamentar, mas a iniciativa já conta com o apoio de 205 parlamentares, o que evidencia a credibilidade e a urgência das pautas defendidas. Além disso, Ganem ressaltou que a frente não se limita à Câmara dos Deputados, pois também recebeu o apoio de senadores, ampliando a força e a eficácia da atuação legislativa.
Para o presidente do CRMV-PI, Dr. Miguel Cavalcante, a participação na Câmara Nacional de Presidentes foi essencial:
“Apresentamos pautas que refletem a realidade do nosso estado e que impactam diretamente a atuação dos profissionais. Sairemos mais alinhados, fortalecidos e com caminhos concretos para avançar”, afirmou.
O evento reforça o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com o aprimoramento técnico, ético e institucional da Medicina Veterinária em todo o país.
Dispensa de Licitação Nº 52/2025
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de fornecimento de água mineral, realizado nas dependências do CRMV-PI.
Frente Parlamentar da Medicina Veterinária será criada com apoio histórico no Congresso
O Congresso Nacional ganhará em breve uma Frente Parlamentar dedicada exclusivamente à Medicina Veterinária. A confirmação veio nesta quinta-feira (5), durante a 2ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, em Brasília. A iniciativa é resultado do esforço coordenado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Comissão de Assuntos Institucionais, para ampliar a presença da profissão no Legislativo. A escolha da data, Dia Mundial do Meio Ambiente, ressalta a importância do médico-veterinário na promoção da Saúde Única, que une saúde animal, humana, ambiental e vegetal.
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destacou que a iniciativa marca um avanço inédito para a valorização da profissão no Congresso Nacional.
“Anunciar a criação histórica da Frente Parlamentar da Medicina Veterinária não é apenas um gesto simbólico – é um movimento estratégico e necessário. Essa frente será fundamental para que possamos avançar em temas cruciais, como a proibição do ensino semipresencial na graduação, a implementação do exame de proficiência, a criminalização do exercício ilegal da profissão, a formulação de políticas públicas para o bem-estar animal, a garantia do piso salarial e a valorização dos profissionais. É um marco que reforça nosso compromisso com a sociedade e com o futuro da Medicina Veterinária no Brasil”.
Coordenador da futura frente, o deputado federal Bruno Ganem ressaltou a mobilização inédita no Congresso. “Para criar uma frente parlamentar, são necessárias 198 assinaturas no Congresso. Nós conseguimos o apoio de 205 parlamentares, o que demonstra a credibilidade e a urgência das pautas que defendemos. E mais: não é uma frente exclusiva da Câmara dos Deputados. Tivemos também o apoio de senadores, o que torna a atuação ainda mais robusta e eficaz”, disse.
Ganem destacou o papel estratégico da frente em decisões legislativas. “A diferença entre agir como deputado ou como coordenador de uma frente é a credibilidade institucional. Uma audiência com um ministro, por exemplo, tem um peso completamente diferente quando o pedido parte de uma frente parlamentar. Isso abre portas e dá mais força às nossas demandas”, assegurou o deputado federal.
Prioridades – Entre os temas prioritários que deverão integrar a atuação da frente, Ganem citou o combate ao ensino semipresencial e à precarização da formação profissional. “Se você perguntar a qualquer cidadão que ama seu pet, por exemplo, ninguém vai querer que o profissional que o atende tenha se formado à distância, sem prática adequada. A formação de qualidade é um direito da sociedade. Assim como ocorre na medicina humana, precisamos garantir ao médico-veterinário prerrogativas compatíveis com a importância do seu trabalho”.
O parlamentar encerrou com uma reflexão sobre a evolução das políticas públicas e o papel da sociedade:
“A sociedade está mudando, e ela exige isso – e em uma democracia, quem manda é a sociedade. A Medicina Veterinária precisa avançar com a mesma velocidade com que a população exige respeito e cuidado com os animais. E a frente parlamentar vai nos ajudar a acelerar esse processo”, definiu.
Reprodução: Comunicação CFMV (https://www.cfmv.gov.br/)
CNP em Brasília: CFMV publica diretrizes nacionais para castração de cães e gatos
O avanço das campanhas públicas de castração de cães e gatos no Brasil revela não só alta demanda, mas também grande responsabilidade. De acordo com dados atualizados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o SinPatinhas, sistema nacional de monitoramento do manejo populacional, já contabiliza mais de 650 mil animais cadastrados. Deste total, 52% foram castrados.
O volume de atendimentos mostra a importância das campanhas e a urgência por parâmetros técnicos claros. Por isso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou, nesta terça-feira (3), as Diretrizes de Atuação para Responsabilidade Técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de Esterilização Cirúrgica de Caninos e Felinos, instituídas pela Resolução CFMV nº 1.596/2024.
As diretrizes lançadas consolidam o papel do médico-veterinário como responsável técnico obrigatório em toda e qualquer ação de esterilização com finalidade de manejo populacional, seja em programas permanentes, campanhas temporárias ou mutirões pontuais.
As normas detalham responsabilidades, exigências estruturais e parâmetros técnicos que garantem a legalidade, a segurança e o bem-estar dos animais atendidos.
Entre os principais pontos:
✔Obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada evento
✔Presença de médico-veterinário RT com ART homologada e visível
✔Definição de estrutura mínima e protocolos de triagem clínica, biossegurança e bem-estar animal
✔Manutenção de prontuários individuais e elaboração de relatório final da ação
✔Proibição do uso de anticoncepcionais ou castração química como método coletivo
✔Reforço à educação em guarda responsável, prevenção ao abandono e identificação dos animais, preferencialmente com microchip
“Mais que uma norma, é uma ferramenta prática para orientar, proteger e dar segurança ao profissional responsável técnico. E, ao mesmo tempo, garantir qualidade e ética nas campanhas”, afirmou Leonardo Nápoli, assessor da presidência do CFMV e responsável pela apresentação do documento durante a 2ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP), do Sistema CFMV/CRMVs, que acontece em Brasília até a próxima sexta-feira (6).
O lançamento contou com o apoio formal do MMA, representado pela diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, Vanessa Negrini. “Há um universo de animais que precisam chegar às mãos dos médicos-veterinários. Isso reforça a importância da publicação dessas diretrizes. Desde o início, tivemos a certeza de que o programa precisava ser construído em conjunto com o Conselho. E é incrível como, às vezes, ainda precisamos escrever o óbvio: que a responsabilidade técnica nas ações de castração é papel exclusivo do médico-veterinário”, declarou Negrini.
Ela acrescentou que, no MMA, a exigência de RT já é condição obrigatória para liberação de recursos federais destinados a programas de castração. As diretrizes lançadas simbolizam esse esforço conjunto, construído a partir do diálogo com as comissões e grupos de trabalho do CFMV, contribuições técnicas e a experiência prática de profissionais que atuam em campo.
O material está publicado no portal oficial cfmv.gov.br e acessível a todos os médicos-veterinários, especialmente aqueles que atuam ou pretendem atuar como responsáveis técnicos em programas de esterilização cirúrgica.
MPA participa da CNP e reforça laços com o CFMV
Durante a abertura da CNP, a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destacou a importância da união entre os conselhos para garantir coerência institucional, fortalecimento da classe e melhorias nos serviços prestados à sociedade. “A força do Sistema está na sua capacidade de agir de forma coesa. União, engajamento e alinhamento são essenciais para que possamos enfrentar os desafios, valorizar a atuação profissional e promover políticas públicas eficazes em saúde única”, afirmou Ana Elisa.
A programação da CNP também contou com a presença de José Luís Ravagnani Vargas, atual diretor do Departamento da Indústria do Pescado (DIP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O objetivo da participação foi estreitar o relacionamento institucional entre o MPA e o CFMV, fortalecendo o diálogo sobre o papel da Medicina Veterinária na cadeia produtiva do pescado.
Responsável por promover o desenvolvimento sustentável da indústria pesqueira brasileira, Vargas destacou a importância das parcerias técnicas e o papel dos médicos-veterinários nas ações do Departamento. “Hoje temos sete médicos-veterinários atuando dentro do DIP, contribuindo com visitas técnicas a empresas e regiões e com a elaboração de políticas que fomentam o setor pesqueiro”, afirmou. A presença do MPA na CNP simboliza o fortalecimento das parcerias técnicas entre os conselhos profissionais e o governo federal.
Reprodução: Comunicação CFMV (https://www.cfmv.gov.br/)
CNP em Brasília: Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs será intensificada com novo plano nacional
Com foco em padronização, eficiência e maior alcance, o Sistema CFMV/CRMVs inicia uma nova fase na fiscalização profissional com a implementação do Plano Nacional de Fiscalização (PNF), instituído pela Resolução nº 1.612/2024. As diretrizes estabelecidas devem intensificar as ações realizadas em todo o país e contribuir para o aumento do número de fiscalizações a partir de 2025.
Apresentado durante a 2ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP), em Brasília, o plano foi detalhado pela médica-veterinária fiscal Ana Carolina Siqueira Gonçalves, integrante do Grupo de Trabalho de Fiscalização (GTFisc) do CFMV e diretora técnica do CRMV-MS. Segundo ela, a iniciativa representa um esforço coletivo para promover a excelência nas atividades fiscalizatórias e garantir uma atuação mais uniforme e estratégica entre os Conselhos Regionais.
“A proposta do PNF é fortalecer a fiscalização em todo o Brasil, com metas claras, foco na prevenção e resposta mais eficiente às denúncias. É um plano construído a muitas mãos, que visa proteger a sociedade e valorizar o exercício legal das profissões”, destacou Ana Carolina.
As ações de fiscalização passam a seguir diretrizes nacionais, com objetivos específicos, indicadores de desempenho e áreas prioritárias de atuação. Além de garantir maior presença do Sistema nos estabelecimentos e instituições vinculadas às profissões, o plano amplia a capacidade de resposta às denúncias e orienta o trabalho dos fiscais com base em critérios técnicos e éticos.
Durante o evento, a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, ressaltou que a padronização dos procedimentos é essencial para fortalecer a atuação institucional do Sistema.
“A padronização é um passo fundamental para que o Sistema CFMV/CRMVs atue de forma coesa, fortalecendo nossa identidade institucional e aprimorando os resultados da fiscalização. Com dados unificados e critérios comuns, conseguimos avaliar com mais precisão o trabalho realizado, identificar oportunidades de melhoria e, principalmente, valorizar o exercício legal da Medicina Veterinária e da Zootecnia. É o Conselho cumprindo seu papel de orientar, fiscalizar e proteger a sociedade, de maneira ética, técnica e alinhada em todo o país”, afirmou.
O PNF também prevê a utilização de um formulário nacional para registro das ações, facilitando o monitoramento e a análise dos dados de forma sistematizada. Além disso, as fiscalizações passam a ser classificadas como proativas — iniciadas por iniciativa dos próprios Conselhos — e reativas, motivadas por denúncias ou demandas externas.
A expectativa é que o novo plano promova mais qualidade, consistência e efetividade às ações de fiscalização em todo o território nacional, fortalecendo a missão institucional do Sistema CFMV/CRMVs em defesa da ética, da legalidade e da segurança da sociedade.
Série especial: Fiscalização em foco
Quer entender mais sobre o papel estratégico da fiscalização no Sistema CFMV/CRMVs? A Revista CFMV preparou uma série especial de reportagens que mostram como as ações fiscalizatórias fortalecem o exercício legal da Medicina Veterinária e da Zootecnia, promovem segurança à sociedade e valorizam as profissões. Na primeira matéria da série, você vai descobrir como funciona a estrutura da fiscalização nos Conselhos Regionais, os desafios enfrentados pelos fiscais e a importância das ações para coibir o exercício ilegal e orientar estabelecimentos e profissionais.
Leia a primeira reportagem: “Fiscalização: o papel estratégico do Sistema CFMV/CRMVs para o exercício profissional e para a sociedade”
Reprodução: Comunicação CFMV (https://www.cfmv.gov.br/)
Dispensa de Licitação Nº 51/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de Impressão Corporativa (Outsourcing de Impressão), incluindo o fornecimento dos equipamentos, serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todo o material de consumo necessário ao perfeito funcionamento dos equipamentos (EXCETO papel), destinado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI).
Anexo I – Aviso de Contratação Direta
Anexo II – Minuta do Contrato de Prestação de Serviços
Anexo III – Estudo Técnico Preliminar
Anexo V – Modelo de Termo de Vistoria
Anexo VI – Modelo Termo de Dispensa de Vistoria
Anexo VII – Termo de Referência
PORTARIA CRMV-PI Nº 50, 05 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Delega competência à servidora para análise e deferimento da inscrição, transferência, secundária, cancelamento, reativação, substituição de cédula de iden2dade profissional, além do registro, reativação e cancelamento de estabelecimentos no âmbito do CRMV-PI.
O Presidente e o Secretário-Geral do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ (CRMV-PI), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 e com esteio nos art. 11, alínea “i”, e Art. 13, alínea “c”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar a competência, ins2tuída nos Arts. 5º; 10º; 14º; 20º; 25º; 27º; 35º; 43º e 46º, da Resolução CFMV nº 1475/2022, à servidora Maria Eugênia Lopes Mendes, lotada no setor de Cadastro deste Regional, para análise e deferimento ou não da inscrição principal, transferência, inscrição secundária, cancelamento, reativação, substituição de cédula de identidade profissional, além do registro, reativação e cancelamento de
estabelecimentos no âmbito do CRMV-PI.
Art. 2º – A servidora delegada deve obedecer, fidedignamente, às exigências documentais e comprobatórias descritas nos arts. 4º; 9º; 13º; 18º e 19º; 25º; 26º; 34º; 41º e 42º; e 46º, da Resolução CFMV nº 1475/2022.
§ 1º – Fica ainda delegado à servidora, em ocorrendo a impossibilidade de comprovar a autenticidade do documento apresentado ou na conferência da validação eletrônica deste, diligenciar junto ao solicitante para que o apresente de forma original e Psica. O ato da diligência deve ocorrer antes da entrega da carteira profissional ou da concessão ao registro do estabelecimento.
Art. 3º – A servidora deve elaborar lista dos registros para apresentar ao Plenário do Regional.
a) A lista dos profissionais deve conter:
I – Número do registro;
II – Nome do profissional e;
III – Situação.
b) A lista dos estabelecimentos deve conter:
I – Número do registro;
II – Razão Social;
III – Situação;
IV – Ramo de atividade;
V – Responsável Técnico.
Art. 4º Cumpra-se, dando ciência aos interessados.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor em 05 de junho de 2025, indo à publicação no site do Regional (hSps://crmvpi.org.br/).
Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0291
Dário Magalhães Batista Filho
Secretário Geral do CRMV-PI
CRMV-PI nº 0766
PORTARIA CRMV-PI Nº 49, 05 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre a designação da servidora Maria Eugênia Lopes Mendes para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRMV-PI , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704 de 17 de junho de 1969 e pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução 591, de 26 de junho de 1992 e com base no art. 75-A e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
RESOLVE:
Art. 1º Fica a servidora Maria Eugênia Lopes Mendes, matrícula nº 008, designada para exercer suas funções do Setor de Cadastro deste Conselho, sob o regime de teletrabalho integral pelo período de 2 (dois) dias, sendo os referidos dias: 06/06/2025 e 09/06/2025.
§ 1º O prazo mencionado no art. 1º poderá ser prorrogado, caso haja necessidade, mediante ato formal, com comunicação prévia à servidora.
§ 2º O regime de teletrabalho estabelecido por esta portaria não é definitivo, podendo ser revogado a qualquer tempo por conveniência do Presidente do CRMV-PI.
Art. 2º A servidora deverá realizar suas aNvidades de forma remota, observando o cumprimento das tarefas e metas estabelecidas pelo CRMV-PI.
Art. 3º A servidora tem o direito de desconexão, devendo ser respeitado seu horário de descanso, sem exigências de trabalho fora do expediente acordado, garantindo-se seu direito ao descanso.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Teresina, 5 de junho de 2025.
Miguel Ferreira Cavalcante Filho
Presidente do CRMV-PI
CRMV-PI n° 0291
Livre de aftosa sem vacinação, Brasil amplia mercados com respaldo técnico da Medicina Veterinária e da Zootecnia
O Brasil foi oficialmente reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como país livre de febre aftosa sem vacinação. O anúncio, feito durante a 91ª Sessão Geral da entidade em Paris, nesta quinta-feira (29), marca um novo capítulo na história sanitária brasileira e abre caminho para a ampliação de mercados internacionais para a carne bovina e outros produtos de origem animal.
A conquista é fruto de décadas de trabalho coordenado, e os médicos-veterinários e zootecnistas têm papel central nesse processo. Profissionais inscritos no Sistema CFMV/CRMVs estiveram presentes em todas as etapas, desde a elaboração dos planos estratégicos até a atuação direta em campo, garantindo a vigilância epidemiológica e o bem-estar dos rebanhos.
Uma comitiva liderada pelo vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, esteve presente na cerimônia oficial de reconhecimento. Para ele, a certificação é o resultado de uma rede técnica sólida e comprometida com a saúde animal e a segurança dos alimentos.
“Essa vitória pertence a todos os profissionais que atuam com responsabilidade técnica nas propriedades, nos frigoríficos, nos serviços de inspeção e na vigilância sanitária. O reconhecimento da OMSA mostra ao mundo que o Brasil tem capacidade técnica e estrutura profissional de excelência”, afirmou Spinelli.
A OMSA reconheceu que o Brasil cumpriu todos os requisitos internacionais, destacando a solidez do sistema de vigilância e a capacidade de resposta a possíveis surtos. O status sanitário também impulsiona a economia: estima-se que o país possa aumentar significativamente sua participação em mercados que exigem status de livre de vacinação, como Japão, Coreia do Sul e União Europeia.
A certificação representa uma oportunidade estratégica para o Brasil, que passa a figurar entre as nações mais confiáveis do ponto de vista sanitário. “Médicos-veterinários e zootecnistas são protagonistas dessa história. Sem eles, não seria possível garantir a rastreabilidade, o controle e a prevenção de doenças em um território tão extenso e diverso como o nosso”, completou Spinelli.
Também integram a comitiva o tesoureiro do CFMV, Marcos Vinícius Neves, o conselheiro Francisco Edson Gomes, e os presidentes dos conselhos regionais Aruaque Lotufo (CRMV-MT), Diogo Alves (CRMV-RJ), Mauro Moreira, Rafael Vieira (CRMV-GO) e Thiago Fraga (CRMV-MS).